Deliberações CMDCA

DELIBERAÇÃO Nº 1.471/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre a presença dos conselheiros de direitos na assembleia ordinária do dia 10/05/2022.
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DELIBERAÇÃO N.º 1.470/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre a composição da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gestão 2022- 2024
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DELIBERAÇÃO Nº 1.469/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAÇÃO Nº 1.468/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre a presença dos conselheiros de direitos na assembleia ordinária do dia 11/04/2022.
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DELIBERAÇÃO Nº 1.467/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAÇÃO Nº 1.466/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre a presença dos conselheiros de direitos na assembleia ordinária do dia 14/03/2022
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DELIBERAÇÃO N.º 1.465/2022 - AS/CMDCA


Dispõe sobre financiamento de publicação do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes
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DELIBERAÇÃO N.º 1.464/2022 - AS/CMDCA


Dispõe sobre alteração do Plano de Aplicação Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro – Exercício 2022
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DELIBERAÇÃO Nº 1.463/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAÇÃO Nº 1.462/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre a presença dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinária do dia 23/02/2022.
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Deliberação Nº 1.461/2022 AS/CMDCA


Regulamenta o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 13 de abril de 2022.
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DELIBERAÇÃO Nº 1.460 /2022 A S/CMDCA


Dispõe sobre a presença dos conselheiros de direitos na assembleia ordinária do dia 14 /02/2022
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Deliberação N.º 1.459 /2022 AS/CMDCA


Dispõe sobre constituição da Comissão Eleitoral da Sociedade Civil para o processo de escolha CMDCA Gestão 2022/2024.
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Deliberação nº 1.458/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre a alteração na Deliberação nº 1.446/2021 que trata dos RECURSOS FINANCEIROS para fortalecimento de ações das linhas abaixo discriminadas a serem financiadas pelo Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMADCA.
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Deliberação Nº 1.457/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre o parecer quanto à execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMADCA – exercício 2021.
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DELIBERAÇÃO Nº 1.456/2022 – AS/CMDCA


Dispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.455/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 22/12/2021.
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DELIBERAO N 1.454/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 13/12/2021.
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DELIBERAO N. 1.453/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o calendrio das assembleias ordinrias do CMDCA-Rio para o ano de 2022.
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DELIBERAO N. 1.452 AS/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do Plano Municipal de Enfrentamento s Violncias Sexuais contra Crianas e Adolescentes.
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DELIBERAO N. 1.451 AS/CMDCA


Dispe sobre alterao na composio do Grupo de Trabalho para Reviso da Deliberao Conjunta N 04/2017 do Plano Municipal de Promoo, Proteo e Defesa do Di reito Convivncia Familiar e Comunitria, com foco na implementao do Programa de Apadrinhamento.
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DELIBERAO N 1.450/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.449/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 08/11/2021.
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DELIBERAO N 1.448/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.447/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 29/10/2021.
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Deliberao n 1.446/2021 AS/CMDCA


Deliberao n 1.446/2021 AS/CMDCA
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DELIBERAO N 1.445 /2021 A S/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 18 /10/2021
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Deliberao N. 1.444/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre alterao do Grupo de Trabalho para avaliao e monitoramento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto Liberdade Assistida e Prestao de Servios Comunidade.
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DELIBERAO N 1.443/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre Grupo de Trabalho para atualizao da Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes em Situao de Rua.
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Deliberao n 1.442/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre os RECURSOS FINANCEIROS para apresentao de projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente FMADCA
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DELIBERAO N 1.441/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.440/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 13/09/2021.
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DELIBERAO N. 1.439/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2022.
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DELIBERAO N 1.438/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.437/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 01/09/2021.
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DELIBERAO N 1.436/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 09/08/2021.
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DELIBERAO N 1.435/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.434/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 12/07/2021.
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DELIBERAO N 1.433/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na Deliberao n 1.256/2017 - ASDH/CMDCA de 20 de outubro de 2017 REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO.
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DELIBERAO N 1.432/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a APROVAO do Chamamento Pblico para apresenta?§?£o de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente
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DELIBERAO N 1.431/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2021
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DELIBERAO N 1.430/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o cancelamento do registro das entidades que no compareceram Regularidade 2021 e declara irregular a situao cadastral daquelas que apresentaram de forma incompleta a documentao.
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DELIBERAO N 1.429/2021* AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.428/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 21/06/2021.
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DELIBERAO N 1.427/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre alteraes no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio)
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DELIBERAO N 1.426/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 14/06/2021.
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DELIBERAO N 1.425/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.424/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 17/05/2021.
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DELIBERAO N 1.423/2021 - AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 10/05/2021.
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DELIBERAO N. 1.422/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2020-2022
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DELIBERAO N. 1.421/2021 - AS/CMDCA


Constitui Grupo de Trabalho para Reviso da Deliberao Conjunta N 04/2017 do Plano Municipal de Promoo, Proteo e Defesa do Direito Convivncia Familiar e Comunitria, com foco na implementao do Programa de Apadrinhamento.
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Deliberao N. 1.420/2021 AS/CMDCA


Recomposio do Grupo de Trabalho para estudo do Plano Municipal e Pacto pela Primeira Infncia.
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DELIBERAO N 1.419/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.418/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N. 1.417/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre Grupo de Trabalho para Editais Ita Social e Banco Santander
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DELIBERAO N. 1.416/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre Grupo de Trabalho para estudo sobre Verba Dirigida.
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DELIBERAO N. 1.415/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da Corregedoria dos Conselhos Tutelares - Gesto 2020-2022
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DELIBERAO N 1.414/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2022.
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DELIBERAO N 1.413/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.412/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 12/04/2021.
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DELIBERAO N. 1.411/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 08/03/2021.
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DELIBERAO N 1.410/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre parecer quanto repartio, transferncia e aplicao de recursos do FMADCA exerccio 2020.
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DELIBERAO N. 1.409/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2020- 2022
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DELIBERAO N 1.408/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 22/02/2021.
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DELIBERAO N. 1.407/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2021
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DELIBERAO N. 1.406/2021 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 08/02/2021.
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DELIBERAO N. 1.405 /2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 14/12/2020.
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DELIBERAO N. 1.404/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o calendrio das assembleias ordinrias do CMDCA-Rio para o ano de 2021.
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DELIBERAO N. 1.403/2020 ASDH/CMDCA


Altera a Deliberao N. 1.398/2020 que estabelece que o SIPIA - Sistema de Informao para a Infncia e Adolescncia, mdulo Conselho Tutelar ser o sistema de informaes a ser implementado e monitorado no Municpio do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N. 1.402/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N. 1.401/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria do dia 09/11/2020.
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DELIBERAO N. 1.400/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a prorrogao da regularidade 2020 e vencimento dos registros no ano de 2020.
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DELIBERAO N 1.399/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria do dia 26/10/2020.
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DELIBERAO N 1.398/2020 ASDH/CMDCA


Estabelece que o SIPIA - Sistema de Informao para a Infncia e Adolescncia, mdulo Conselho Tutelar, ser o sistema de informaes a ser implementado e monitorado no Municpio do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 1.397/2020 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 19/10/2020
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DELIBERAO N 1.396/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 14/09/2020.
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DELIBERAO N 1.395/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o financiamento de capacitao para equipes do sistema municipal de atendimento socioeducativo SINASE com recursos do FMADCA.
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DELIBERAO N 1.394/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a prorrogao do prazo para regularidade 2020 e vencimento dos registros no ano de 2020.
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DELIBERAO N 1.393/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/08/2020.
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DELIBERAO N 1.392/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre seleo de organizao executora a ser financiada pelo Edital FIA 2020 para participao em Aes de Assistncia Social, Educao, Sade e demais Polticas em referncia aos Planos de Ao e de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolesc
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DELIBERAO N 1.391/2020 - ASDH/CMDCA


Dispe sobre o financiamentode medidas de preveno e atendimento a crianas e adolescentes no contexto da pandemia da COVID-19, para servios pblicos de acolhimento institucional de crianas e adolescentes, com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente d
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DELIBERAO N 1.390/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o financiamento de medidas de preveno e atendimento a crianas e adolescentes no contexto da pandemia da COVID-19, com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N. 1.389/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2021
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DELIBERAO N 1.388/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 17/07/2020.
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DELIBERAO N 1.387/2020 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente da Cidadedo Rio de Janeiro Exerccio 2021.
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DELIBERAO N. 1.386/2020 - ASDH/CMDCA


Dispe sobre alterao na composio do Grupo de Trabalho para Reviso do Plano Municipal de Enfrentamento s Violncias Sexuais contra Crianas e Adolescentes
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DELIBERAO N 1.385/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o estabelecimento de reunies remotas a serem realizadas pelo CMDCA-Rio, em carter excepcional, em razo da pandemia global do novo coronavrus COVID-19.
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DELIBERAO N 1.384/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/07/2020.
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DELIBERAO N. 1.383/2020 - ASDH/CMDCA


Dispe sobre a constituio de comisso de elaborao da proposta do CMDCA-Rio para o Edital Ita Social 2020
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DELIBERAO N 1.382/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/06/2020.
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DELIBERAO N 1.381/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a prorrogao do prazo para regularidade 2020 e vencimento dos registros no ano de 2020.
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DELIBERAO N. 1.380/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2020- 2022
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DELIBERAO N 1.379/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/05/2020.
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DELIBERAO N 1.378/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio
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DELIBERAO N. 1.377/2020 ASDH/CMDCA


Dispe a composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2020-2022
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Deliberao N. 1.376/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a utilizao de recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente FMADCA/CMDCA-Rio em medidas de preveno e atendimento a crianas e adolescentes no contexto da pandemia da COVID-19.
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DELIBERAO N 1.375/2020 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/02/2020.
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DELIBERAO N. 1.374/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2020
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DELIBERAO N 1.373/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto e parecer quanto repartio, transferncia e aplicao de recursos do FMADCA exerccio 2019.
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DELIBERAO N. 1.372/2020 - ASDH/CMDCA


Constitui Grupo de Trabalho para Reviso do Plano Municipal de Enfrentamento s Violncias contra Crianas e Adolescentes.
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DELIBERAO N 1.371/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.370/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/01/2020
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DELIBERAO N 1.369/2020 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.368/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/12/2019.
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DELIBERAO N. 1.367 /2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o calendrio das assembleias ordinrias do CMDCA-Rio para o ano de 2020.
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DELIBERAO N 1.366/2019 ASDH/CMDCA


Regulamenta o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2020.
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DELIBERAO N. 1.365/2019 - ASDH/CMDCA


Dispe sobre alteraes no regimento interno do CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.364/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 18/11/2019.
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Deliberao N. 1.363/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao do Grupo de Trabalho para avaliao e monitoramento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto Liberdade Assistida e Prestao de Servios Comunidade.
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Deliberao N. 1.362/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre constituio da Comisso Eleitoral para o processo de escolha CMDCA Gesto 2020/2022.
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DELIBERAO N 1.361/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o financiamento de capacitao de conselheiros tutelares da Cidade do Rio de Janeiro com recursos do FMADCA.
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DELIBERAO N 1.360/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/11/2019.
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DELIBERAO N 1.359/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre financiamento de Caf da Manh para evento de divulgao do FMADCA.
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DELIBERAO N. 1.358/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2018- 2020
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DELIBERAO N 1.357/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.356/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 22/10/2019.
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DELIBERAO N 1.355/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a definio de instituio executora a ser financiada pelo Edital FIA Edital Ita Social 2019 e Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente FMADCA.
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DELIBERAO N 1.354/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.353/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 17/09/2019.
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DELIBERAO N 1.352/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/09/2019.
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DELIBERAO N 1.351/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.350/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 28/08/2019.
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DELIBERAO N. 1.349/2019 - ASDH/CMDCA-RIO


Dispe sobre as normas para convocao de conselheiros tutelares suplentes nos casos de ausncia e afastamento de titulares ou vacncia do cargo durante o mandato 2020/2023.
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DELIBERAO N 1.348/2019* ASDH/CMDCA


Dispe sobre as diretrizes para a realizao da campanha eleitoral, pelos (as) candidatos(as) e seus prepostos, durante o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro Mandato 2020-2023.
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DELIBERAO N 1.347/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/08/2019.
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DELIBERAO N 1.346/2019 DS/CMDCA


Dispe sobre as diretrizes para a realizao da campanha eleitoral, pelos(as) candidatos(as) e seus prepostos, durante o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro Mandato 2020-2023.
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DELIBERAO N 1.345/2019 ASDH/CMDCA-Rio


Dispe sobre seleo de organizao executora a ser financiada pelo Edital FIA 2019 para Participao em Aes Integradas de Enfrentamento, Preveno e Proteo a Crianas e Adolescentes Vtimas de Violncia Sexual em referncia aos Planos de Ao e de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para At
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DELIBERAO N 1.344/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.343/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/07/2019.
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DELIBERAO N. 1.342/2019 - ASDH/CMDC


Constituir Grupo de Trabalho para elaborao de proposta para o Edital Fundos da Infncia e da Adolescncia 2019, do Ita Social.
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DELIBERAO N. 1.341/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2020
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DELIBERAO N 1.340/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.339/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/06/2019
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DELIBERAO N. 1.338/2019 - ASDH/CMDCA-RIO


Dispe sobre as normas para convocao de conselheiros tutelares para lotao nos conselhos tutelares e unificao do Banco de Candidatos Eleitos para o mandato 2016/2019
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Del 1337 regularidade 2019


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DELIBERAO N 1.336/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o financiamento do diagnstico da situao da criana e do adolescente da Cidade do Rio de Janeiro com recursos do FMADCA.
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DELIBERAO N 1.335/2019 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.334/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/05/2019.
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DELIBERAO N 1.333/2019 ASDH/CMDCA


Regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Munic?­pio do Rio de Janeiro para o mandato 2020/2023.
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DELIBERAO N 1.332/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao na constituio da Corregedoria dos Conselhos Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 1.331/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.330/2019 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 30/04/2019
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Deliberao N 1.329/2019 ASDH/CMDCA


Dispe a revogao da Deliberao n. 1.229/2017 - atribuio territorial dos Conselhos Tutelares de Ramos - CT05 e de Bonsucesso - CT11.
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DELIBERAO N 1.328 /2019 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/04/2019
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DELIBERAO N 1.327/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao na constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2020/2023.
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DELIBERAO N 1.326/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 18/03/2019.
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DELIBERAO N. 1.325/2019 ASDH/CMDCA


Dispe referendo ao TAC do Ministrio Pblico com a PCRJ para utilizao de recursos arrestados do Municpio do Rio de Janeiro
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DELIBERAO N. 1.324/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a nova composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2018- 2020
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DELIBERAO N 1.323/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro - Exerccio 2020.
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DELIBERAO N 1.322/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre fomento de ao da entidade Obra do Bero.
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DELIBERAO N. 1.321/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2019
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DELIBERAO N 1.320/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio
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DELIBERAO N 1.319/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria conjunta CMAS / CMDCA do dia 25/02/2019.
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DELIBERAO N 1.318/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/02/2019.
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DELIBERAO N 1.317/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto e parecer quanto repartio, transferncia e aplicao de recursos do FMADCA exerccio 2018.
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DELIBERAO N 1.316/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 07/01/2019.
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DELIBERAO N. 1.315/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o calendrio das assembleias ordinrias do CMDCA-Rio para o ano de 2019.
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DELIBERAO N 1.314/2019 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.313/2019 ASDH/CMDCA


Regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro para o mandato 2020/2023.
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DELIBERAO N 1.312/2018 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 17/12/2018.
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DELIBERAO N. 1.311 /2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o calendrio das assembleias ordinrias do CMDCA-Rio para o ano de 2019.
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Deliberao N. 1.310/2018 ASDH/CMDCA


Define parmetros para avaliao de final de ano para os Projetos financiados pelo FMADCA.
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Deliberao N 1.309/2018 DS/CMDCA


Regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro para o mandato 2020/2023.
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DELIBERAO N 1.308/2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/11/2018
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DELIBERAO N 1.307/2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre extratos de justificativa de dispensa de chamamento para incentivo a programas de acolhimento institucional com recursos do FMADCA.
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DELIBERAO N 1.306/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.305/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/10/2018.
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DELIBERAO N 1.304/2018 ASDH/CMDCA


Dispe Dispensa de Chamamento - Projetos 2018, em referncia aos Planos de Ao e de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro - Exerccio 2018
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DELIBERAO N 1.303/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre desistncia de assinatura de termo de fomento da Associao Beneficente AMAR e prorrogao de termo de fomento da Associado Pedaggica Teraputica Luiz Antonio e do Instituto Rogerio Steinberg.
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DELIBERAO N 1.302/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.301 /2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 24/09/2018
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DELIBERAO N 1.300/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o cofinanciamento da XI Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N 1.299/2018


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/09/2018
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DELIBERAO N. 1.298/2018 - ASDH/CMDCA


Grupo de Trabalho para reviso da Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes em Situao de Rua
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DELIBERAO N 1.297/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.296/2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 20/08/2018
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DELIBERAO N 1.295/2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre extratos de justificativa de dispensa dos Projetos do CMDCA.
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DELIBERAO N. 1.294/2018 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre a aprovao do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro - Exerccio 2019
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DELIBERAO N 1.293/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.292/2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/07/2018
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Deliberao N 1.291/2018 - ASDH/CMDCA


Convocar a realizao de 05 (cinco) Encontros Descentralizados Preparatrios para a XI Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente Pr Conferncias.
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DELIBERAO N 1.290/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro - Exerccio 2019.
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Deliberao N. 1.289/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2020/2023.
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DELIBERAO N 1.288/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro das entidades que no compareceram Regularidade 2018 e declara irregular a situao cadastral daquelas que apresentaram de forma incompleta a documentao.
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DELIBERAO N 1.287/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.286 /2018 A SDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/06/2018
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Deliberao N. 1.285/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a constituio da Comisso Organizadora da 11 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N 1.284/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.283/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.282/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 14/05/2018.
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DELIBERAO N 1.281/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.280/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/04/2018
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DELIBERAO N 1.279/2018 ASDH/CMDCA


Alterao da Deliberao n. 1.207/2016, que dispe sobre documentos para o requerimento de registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio e Certificado de Regularidade.
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DELIBERAO N 1.278/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/03/2018.
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DELIBERAO N. 1.277/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a nova composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2018-2020
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DELIBERAO N 1.276/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 19/02/2018.
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DELIBERAO N 1.275/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto - exerccio 2017
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DELIBERAO N. 1.274/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a representao de entidade eleitora na eleio dos membros da sociedade civil no CMDCA-Rio gesto 2018/2020
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DELIBERAO N. 1.273/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao da Deliberao n 1.252/2017 - Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2018
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DELIBERAO N 1.272/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.271/2018 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 29/01/2018.
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DELIBERAO N 1.270/2018


Dispe sobre os extratos de justificativa de dispensa dos Projetos do CMDCA
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DELIBERAO N 1.269/2017 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/12/2017.
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Deliberao N. 1.268/2017 ASDH/CMDCA*


Define parmetros para avaliao de final de ano para os Projetos financiados pelo FMADCA.
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DELIBERAO N. 1.267/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o calendrio das assembleias ordinrias do CMDCA-Rio para o ano de 2018
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DELIBERAO N 1.266/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.265/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 04/12/2017.
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DELIBERAO N. 1.264/2017 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre a alterao na composio da Corregedoria dos Conselhos Tutelares - Gesto 2015-2017
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Deliberao N 1.263/2017 ASDH/CMDCA


Prorroga o mandato da atual gesto do CMDCA-Rio at o dia 12/03/2018.
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Deliberao N 1.262/2017 ASDH/CMDCA


Altera a Deliberao n 1.244/2017, que regulamenta o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2018.
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DELIBERAO N 1.261/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/11/2017
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Deliberao n. 1.260/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a composio do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementao da Poltica Municipal de Aes de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto a Crianas e Adolescentes.
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Deliberao N. 1.259/2017 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre a criao do Grupo de Trabalho para avaliao e monitoramento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto Liberdade Assistida e Prestao de Servios Comunidade.
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DELIBERAO N 1.258/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.257/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 20/10/2017.
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Deliberao N 1.256/2017 ASDH/CMDCA*


A alterao do REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Deliberao n. 1.255/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre Aprovao da Seleo Pblica de Projetos 2017/2, em referncia ao Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2018
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Deliberao n. 1.254/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre aprovao de Projeto da Secretaria Municipal de Educao habilitando-se a concorrer e participar dos Editais Pblicos do CMDCA/SMDSDH
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DELIBERAO N 1.253/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/10/2017.
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DELIBERAO N. 1.252/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2018
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Deliberao N. 1.251/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a Reviso da Deliberao n 1.220/2017 ASDH/CMDCA, que trata do Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2017/2018.
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DELIBERAO N 1.250/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre os Projetos aprovados na Seleo de Projetos 2017, para financiamento com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente - FMADCA
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Deliberao N 1.249/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do Projeto de Capacitao dos Tcnicos dos CREAS da Secretaria Municipal de Assistncia Social e Direitos Humanos, para atuao com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
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DELIBERAO N 1.248/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre prorrogao de prazo para regularidade anual ano 2017.
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DELIBERAO N 1.247/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/09/2017.
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Deliberao n. 1.246/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a criao do Grupo de Trabalho GT para discusso e elaborao do termo de referncia para realizao do Diagnstico da Situao da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro.
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Deliberao n. 1.245/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao da Poltica Municipal de Aes de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto a Crianas e Adolescentes
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Deliberao N 1.244/2017 ASDH/CMDCA


Regulamenta o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017.
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DELIBERAO N. 1.243/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da Corregedoria dos Conselhos Tutelares - Gesto 2015-2017
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DELIBERAO N 1.242/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.241/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 14/08/2017.
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Deliberao 1.240/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre nomeao de Comisso Eleitoral para o processo de escolha CMDCA Gesto 2017/2019
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Deliberao n. 1.239/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a modificao da Deliberao n 1.223/2017 ASDH/CMDCA - Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2017
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DELIBERAO N 1.238/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a determinao de prazo para complementao de documentao na regularidade anual do CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.237/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro das entidades que no compareceram regularidade anual do CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.236/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.235/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/07/2017.
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Deliberao n 1.234/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a APROVAO da Seleo Pblica 2017 para apresentao de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal Para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente
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Deliberao N. 1.233/2017 ASDH/CMDCA


Define parmetros para funcionamento dos projetos financiados pelo FMADCA no perodo das frias escolares de julho de 2017.
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Deliberao 1.232/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre convocao dos fruns da sociedade civil para composio de Comisso Eleitoral para o processo de escolha CMDCA Gesto 2017/2019
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DELIBERAO N 1.231/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.230/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/06/2017.
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Deliberao N 1.229/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a atribuio territorial dos Conselhos Tutelares de Ramos - CT05 e de Bonsucesso - CT11.
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DELIBERAO N 1.228/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.227/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N. 1.226/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio - Gesto 2015- 2017.
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DELIBERAO N 1.225/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 15/05/2017.
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Deliberao N. 1.224/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a recomposio do Grupo de Trabalho para Implementao e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infncia.
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Deliberao n. 1.223/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2017
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DELIBERAO N 1.222/2017 ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/04/2017.
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DELIBERA??O N? 1.221/2017 ? ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/03/2017.
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Delibera??o N.? 1.220/2017 ? ASDH/CMDCA


Dispe sobre a Reviso do Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2017/2018.
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DELIBERA??O N? 1.219/2017 ? ASDH/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERA??O N? 1.218/2017 ? ASDH/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/02/2017.
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DELIBERA??O N.? 1.217/2017 - ASDH/CMDCA


Dispe sobre alteraes no regimento interno do CMDCA-Rio.
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Delibera??o n? 1.216/2017? ASDH/CMDCA


Exclui o Centro Educacional Joel Mrio da Deliberao n 1.154 DS/CMDCA
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Delibera??o N? 1.215/2017 ? ASDH/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto exerccio 2016.
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DELIBERAO N. 1.214/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2015- 2017
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DELIBERAO N 1.213/2016* DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.211/ 2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/12/2016.
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DELIBERAO N 1.210/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 05/12/2016.
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DELIBERAO N 1.209/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre aprovao de projetos apresentados para inscrio no 8 Edital Sulamrica para captao de projetos sociais
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DELIBERAO N 1.208/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 21/11/2016.
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DELIBERAO N 1.207/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre documentos para o requerimento de registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio e Certificado de Regularidade
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DELIBERAO N 1.206/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.205/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 17/10/2016.
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DELIBERAO N 1.204/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.203/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/09/2016.
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Deliberao n 1.202/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a APROVAO do cronograma da Chamada Pblica Para apresentao de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal Para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N 1.201/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.200/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 25/07/2016.
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Deliberao N. 1.199/2016 DS/CMDCA


Define parmetros para funcionamento dos projetos financiados pelo FMADCA no perodo dos Jogos Olmpicos.
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DELIBERAO N. 1.198/2016


Dispe sobre a inscrio de creches no CMDCA.
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DELIBERAO N 1.197/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.196/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/07/2016.
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DELIBERAO N. 1.195/2016


Dispe sobre alteraes no regimento interno do CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.194/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro de entidades no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.193/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.192/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro de entidades no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.191/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/06/2016.
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Deliberao n 1.190/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a APROVAO da Chamada Pblica Para apresentao de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal Para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N. 1.189/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a composio do Grupo de Trabalho para Elaborao da Poltica Municipal de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto a Crianas e Adolescentes.
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DELIBERAO N. 1.188/2016 DS/CMDCA


Altera a Deliberao N. 1.078/2014 DS/CMDCA que dispe sobre a constituio do Grupo de Trabalho para Reviso do Plano de Enfrentamento s Violncias Sexuais Contra Crianas e Adolescentes e define a nova composico do Grupo de Trabalho para Elaborao do Plano de Enfrentamento s Violncias cont
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DELIBERAO N. 1.187/2016 DS/CMDCA


Altera a Deliberao N. 887/2011 AS/CMDCA-Rio, que dispe sobre a composio do Grupo de Trabalho para Elaborao da Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes com Deficincia.
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DELIBERAO N. 1.186/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a composio da Comisso Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Promoo, Proteo e Defesa da Criana e do Adolescente a Convivncia Familiar e Comunitria da Cidade do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 1.185/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.184/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/05/2016.
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DELIBERAO N. 1.183/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da Corregedoria dos Conselhos Tutelares - Gesto 2015-2017
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Deliberao n. 1.182/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2016
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DELIBERAO N 1.181/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.180/2016 DS/CMDCA*


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.179/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/04/2016.
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DELIBERAO N. 1.178/2016 - DS/CMDCA-RIO


Cria o Grupo de Trabalho para enfrentamento s violncias contra crianas e adolescentes.
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DELIBERAO N. 1.177/2016* - DS/CMDCA-RIO


Cria o Grupo de Trabalho para elaborao da Poltica Municipal de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto a Crianas e Adolescentes.
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DELIBERAO N. 1.176/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2015 - 2017
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DELIBERAO N 1.175/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.174/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 21/03/2016.
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Deliberao N 1.173/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a data da Posse e o incio das atividades dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro, mandato 2016/2019.
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DELIBERAO N 1.172/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.171/2016 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 04/02/2016.
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DELIBERAO N 1.170/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 14/12/2015.
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DELIBERAO N 1.169/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre os Postos de Votao para a Eleio de Conselheiros Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 1.168/2015* DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao n 1.167 /2015 DS/CMDCA


Aprova a renovao do convnio com a Entidade Obra Social Dona Meca Projeto Ncleo de Estimulao do Desenvolvimento Infantil - NEDI financiado pelo FMADCA Fundo Municipal para Atendimento aos Direitos da Criana e do Adolescente, com vigncia at 27/01/2016
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DELIBERAO N 1.166/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a prorrogao de registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.165/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre as condutas vedadas aos(s) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e sobre o procedimento de sua apurao.
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Deliberao n 1.164/2015 DS/CMDCA


Torna sem efeito a Deliberao n 1133/2015 DS/CMDCA
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DELIBERAO N 1.163/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre os candidatos aptos Eleio para Conselheiros Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro.
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Deliberao N. 1.162/2015 DS/CMDCA


Define parmetros para avaliao de final de ano para os Projetos financiados pelo FMADCA.
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DELIBERAO N 1.161/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 24/11/2015.
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DELIBERAO N 1.160/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 16/11/2015.
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Deliberao N. 1.159/2015 DS/CMDCA*


Altera pela 4 vez a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2016/2019.
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Deliberao N 1.158/2015 DS/CMDCA*


Altera a deliberao N 1104/2014 que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro, mandato 2016/2019.
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Deliberao n 1.157 / 2015 DS/CMDCA


Cancela a Deliberao n 1100 / 2015 DS/CMDCA
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Deliberao n 1.156 / 2015 DS/CMDCA


Cancela a habilitao dos Projetos aprovados pelo CMDCA, cujo prazo para conveniamento expirou.
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Deliberao n 1.155 / 2015 DS/CMDCA


Retifica a meta do Projeto: ECA - Direitos da Criana e Dever de Todos, habilitado no Edital n 01/2013, pela Associao Ressurgir Grupo de Apoio Famlia em Risco Social.
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Deliberao n 1.154 /2015 DS/CMDCA


Aprova a renovao dos convnios em vigor, financiados pelo FMADCA Fundo Municipal para Atendimento aos Direitos da Criana e do Adolescente, com vigncia at 30/06/2016.
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Deliberao N 1.153/2015 DS/CMDCA


Suspender a Eleio prevista para o dia 06/12/2015 referente ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro, mandato 2016/2019.
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DELIBERAO N. 1152/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a anulao da Deliberao n 1093/2014 que altera o Regimento Interno Deliberao n 903/2011.
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DELIBERAO N. 1151/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2015 - 2017
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DELIBERAO N 1.150 /2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/11/2015.
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DELIBERAO N 1149 /2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1148/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 21/09/2015
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Deliberao n. 1.146/2015 - DS/CMDCA


Cria Relatrio de Atendimento para acompanhamento das atividades das instituies que atuam com criana e adolescente em situao de rua selecionada no Edital do ano de 2013, para Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-R
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Deliberao 1.145/2015 DS/CMDCA


Dispem sobre a alterao da composio da Comisso Eleitoral para organizar o Processo de Escolha das Organizaes No Governamentais para o mandato 2015-2017.
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DELIBERAO N 1143 /2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N. 1.142/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2013/2015.
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Deliberao N. 1.141/2015 DS/CMDCA


Altera pela 4 vez a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2016/2019.
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Deliberao N. 1.141/2015 DS/CMDCA


Altera pela 3 vez a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2016/2019.
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Deliberao n. 1140/2015 - DS/CMDCA


Tornar Pblico reduo de meta de conveniamento da entidade Associao Ressurgir Grupo de Apoio Famlia em Risco Social, selecionada no Edital do ano de 2013, para Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio.
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Deliberao n. 1139/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2015.
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DELIBERAO N 1138 /2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1137 /2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1136/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/08/2015.
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Deliberao n. 1135/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a Criao do Grupo de Trabalho responsvel pela construo do Projeto, Prprio do CMDCA-Rio, para Apadrinhamento a ser financiado com recurso do FMDCA.
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DELIBERAO N 1134/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 23/07/2015.
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DELIBERAO N 1.133/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do certificado de regularidade anual das entidades registradas no CMDCA-Rio.
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Deliberao n. 1.132/2015 - DS/CMDCA


Tornar Pblico o cancelamento de conveniamento da entidade Unio Esportiva Vila Olmpica da Mar, selecionada no Edital do ano de 2012, para Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio.
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Deliberao N 1.131/2015 DS/CMDCA


Retifica a Deliberao N 1.104/2014 DS/CMDCA, que trata do Edital referente ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro, mandato 2016/2019.
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Deliberao N 1.130/2015 DS/CMDCA


REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015.
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Deliberao 1.129/2015 AS/CMDCA


Nomear a Comisso Eleitoral para organizar o Processo de Escolha das Organizaes No Governamentais para o mandato 2016-2017.
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DELIBERAO N 1.128/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1127/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 15/06/2015.
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DELIBERAO N 1126/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 26/05/2015.
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DELIBERAO N 1.124/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1122/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/04/2015.
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DELIBERAO N 1.121/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N 1120/15 - DS/CMDCA


Convoca a 10 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N 1.119/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/03/2015.
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Deliberao N. 1.118/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2016.
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DELIBERAO N 1.117/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.116/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 02/03/2015.
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Deliberao N. 1.115/2015 DS/CMDCA


Altera pela 2 vez a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2016/2019.
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DELIBERAO N 1.114/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/02/2015.
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DELIBERAO N. 1.113/2015 - DS/CMDCA


Torna pblico o 2 Curso de Capacitao para os Servios de Acolhimento Institucional da cidade do Rio de Janeiro.
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Deliberao N. 1.112/2015 DS/CMDCA


Altera a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2016/2019.
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DELIBERAO N 1.111/2015 - DS/CMDCA


Dispe sobre a seleo do Projeto Desenvolvendo Talento, Transformando Vidas apresentado pelo Instituto Rogrio Steinberg, selecionado no Edital 2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio para cofinanciamento com recursos do Fundo Municipal para
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Deliberao n. 1.110/2015 - DS/CMDCA


Tornar Pblico o cancelamento de conveniamento da entidade Centro Cultural de Ensino, selecionada no Edital do ano de 2013, para Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio.
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Deliberao N 1.109/2015 - DS/CMDCA


Convocar a realizao de 10 (dez) Encontros Descentralizados Preparatrios para a 10 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente Pr Conferncias.
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Deliberao N 1.108/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto exerccio 2014.
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DELIBERAO N 1.107/2015 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.106/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/12/2014.
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Deliberao N. 1.105/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a instituio de recesso nos meses de Dezembro 2014, Janeiro 2015 e Fevereiro de 2015 dos convnios financiados pelo FMADCA.
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Deliberao N 1.104/2014 DS/CMDCA


Regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro, mandato 2016/2019.
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DELIBERAO N 1.103/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N. 1.102/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2014/2015
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DELIBERAO N 1.101/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/11/2014.
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Deliberao n 1.100/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a Autorizao para Captao de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente, com base na Lei Municipal n. 1.873, de 29/02/1992, e na Lei Municipal 4.062, de 29 de maio de 2005.
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DELIBERAO N. 1.099/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo da Cidade do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 1.098/2014 - DS/CMDCA


Dispe sobre a seleo do Projeto EDUCAGENTE Ncleo Comunitrio da So Martinho, apresentado pela Entidade Provncia Carmelitana de Santo Elias, selecionado no Edital 2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio para cofinanciamento com recursos
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Deliberao n. 1.097/2014 - DS/CMDCA


Tornar Pblico o cancelamento de conveniamento da entidade Centro Comunitrio Ldia dos Santos, selecionada no Edital do ano de 2013, para Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N. 1.096/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2013/2015.
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DELIBERAO N 1.095/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.094/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/10/2014.
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Deliberao N. 1.093/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre alterao no Regimento Interno para tratar da composio do CMDCA-Rio.
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Deliberao N. 1.092/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a constituio do Grupo de Trabalho para Implementao e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infncia.
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Deliberao N. 1.091/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a constituio da Comisso Eleitoral Processo de Escolha CT 2016/2019.
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Deliberao N. 1.090/2014 DS/CMDCA*


Dispe sobre a constituio da Comisso Organizadora da 10 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N 1.089/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.088/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/09/2014.
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DELIBERAO N 1.087/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.086/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/08/2014.
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DELIBERAO N 1.085 /2014 - DS/CMDCA


Dispe sobre a relao dos Projetos selecionados no Edital 2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio para cofinanciamento com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente FMADCA
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DELIBERAO N 1.084 /2014 - DS/CMDCA


Dispe sobre a relao dos Projetos aprovados no Edital 2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio.
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Deliberao n. 1.083/2014 DS/CMDCA


Dispe O Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2015
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DELIBERAO N 1.082/2014* DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.081/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 28/07/2014.
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DELIBERAO N 1.080/2014* DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.079/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 18/07/2014.
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Deliberao N. 1.078/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a constituio do Grupo de Trabalho para Reviso do Plano de Enfrentamento s Violncias Sexuais Contra Crianas e Adolescentes.
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DELIBERAO N 1.077/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.076/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/06/2014.
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DELIBERAO N 1.075/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre as diretrizes para prorrogao do mandato dos conselheiros tutelares do municpio do Rio de Janeiro, em consonncia com a Resoluo n. 152/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente, em cumprimento aos dispositivos legais da Lei Federal n 12.696/2012.
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Deliberao n. 10.74/2014 - DS/CMDCA


Tornar pblico o cancelamento do conveniamento da entidade Centro de Promoo da Sade CEDAPS, aprovada no Edital do 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2012.
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Deliberao N. 1.073/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a instituio de recesso no ms de Junho 2014 para os projetos financiados pelo FMADCA.
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Deliberao N. 1.072/2014* - DS/CMDCA


Dispe sobre a constituio da Comisso Especial de Avaliao do Edital 2013.
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DELIBERAO N 1.071/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro de entidades no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.070/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.069/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/05/2014.
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Deliberao n 1.068/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a substituio da Deliberao n. 1.043/2013 e a aprovao, com novo cronograma, do Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio - exerccio de 2013.
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DELIBERAO N 1.067/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.066/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.064/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 14/04/2014.
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Deliberao N. 1.063/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao da Deliberao n 1.058/2014 DS/CMDCA.
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DELIBERAO N. 1.062/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2013/2015.
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Deliberao N. 1.061/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2015.
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DELIBERAO N 1.060/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.059/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 17/03/2014.
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Deliberao n. 1.058/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a Prestao de Contas com recursos do FMADCA.
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Deliberao n. 1057/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao no Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2015
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Deliberao n. 1.056/2014 - DS/CMDCA


Tornar pblico a desistncia de conveniamento da entidade Novo Rumo Obras Sociais, aprovada no Edital do 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2012.
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Deliberao n. 1.055/2014 - DS/CMDCA


Tornar pblico a desistncia de conveniamento da entidade Centro de Orientao e Reabilitao Beneficente de Inhama - CORBI, aprovada no Edital do 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2012.
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Deliberao n. 1.052/2014 - DS/CMDCA


Tornar Pblico o cancelamento de conveniamento da entidade SOLAZER O Clube dos Excepcionais aprovada no Edital n 01/2011 para Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2011.
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Deliberao N 1.051/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto exerccio 2013.
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DELIBERAO N 1.050/2014 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.049/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 09/12/2013.
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DELIBERAO N. 1.048/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2013/2014.
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DELIBERAO N 1.047/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.046/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 11/11/2013.
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DELIBERAO N. 1.045/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a composio da mesa diretora do CMDCA-Rio Gesto 2013/2014.
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Deliberao n. 1.044/2013 - DS/CMDCA


Tornar Pblico a desistncia de conveniamento da entidade Associao REMER Refgio de Meninos/as de Rua, aprovada no Edital do 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2012.
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Deliberao n 1.043/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a substituio da Deliberao n. 1.026/2013 e aprova, com novo cronograma, o Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o exerccio de 2013.
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DELIBERAO N. 1.042/2013 DS/CMDCA


Aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infncia
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DELIBERAO N 1.041/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.040/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 21/10/2013.
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DELIBERAO N 1.039/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre consulta ao TCMRJ sobre a possibilidade do FMADCA financiar despesas com estudos e diagnsticos.
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Deliberao N 1.038 /2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a no obrigatoriedade de apresentao do registro no Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS para convnios financiados pelo Fundo Municipal para Atendimento aos Direitos da Criana e do Adolescente - FMADCA
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DELIBERAO N. 1.037/2013 - DS/CMDCA


Recomendar a centralizao, nos Estabelecimentos de Sade de Referncia, do registro da ocorrncia criminal, da percia e da escuta qualificada da criana/ adolescente vtima de violncia sexual.
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DELIBERAO N 1.036/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 14/10/2013.
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DELIBERAO N. 1.035/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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Deliberao N. 1.034/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a instituio de recesso nos meses de Dezembro 2013 e Janeiro 2014, Fevereiro de 2014 e Maro de 2014 dos convnios financiados pelo FMADCA.
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DELIBERAO N. 1.033/2013 - DS/CMDCA


Torna pblico o Curso de Capacitao para os Servios de Acolhimento Institucional da cidade do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N. 1.032/2013 - DS/CMDCA


Tornar Pblico o Seminrio de Capacitao dos Conselheiros de Direitos / Gesto 2013/2015 - CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.031/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N 1.030/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a consulta aos seguintes rgos: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Municpio sobre a no obrigatoriedade da apresentao do registro no CMAS para convnios financiados pelo FMADCA.
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DELIBERAO N 1.029/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 23/09/2013.
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DELIBERAO N 1.028/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o Calendrio de Transio para a Gesto 2013/2015 do CMDCA-Rio.
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Deliberao N. 1027/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a concomitncia de convnios para os mesmo beneficirios, para os projetos financiados pelo FMADCA.
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Deliberao n 1026/2013 DS/CMDCA


Aprova o Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o exerccio de 2013.
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Deliberao N 1.025 /2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o atendimento de crianas e adolescentes moradores de outros municpios do Estado do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 1.024/2013* DS/CMDCA


Tornar sem efeito a Deliberao n. 993/2013 DS/CMDCA.
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DELIBERAO N 1.023/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.022/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/08/2013.
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Deliberao n. 1.021/2013 - DS/CMDCA


Cancelamento da Deliberao n 1014/2013 DS/CMDCA
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Deliberao n. 1.020/2013 - DS/CMDCA


Tornar Pblico a desistncia de conveniamento da entidade Casa de Leyl, aprovada no Edital do 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2012.
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DELIBERAO N. 1.019/2013 - DS/CMDCA-RIO


Dispe sobre as normas para convocao de conselheiros tutelares para lotao nos novos conselhos tutelares e unificao do Banco de Candidatos Eleitos para o mandato 2011/2014.
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Deliberao n. 1.018/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2014
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Deliberao N 1.017/2013 DS/CMDCA


REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013.
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DELIBERAO N. 1.016/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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DELIBERAO N 1.015/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao n. 1.014/2013 - DS/CMDCA


Tornar Pblico o cancelamento do financiamento dos projetos das Entidades que no apresentaram a documentao necessria celebrao de convnio referente ao 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 20
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DELIBERAO N 1.013/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 15/07/2013.
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DELIBERAO N. 1.002/2013 - DS/CMDCA


Aprova a Identidade Institucional do CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.001/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro de entidades no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 1.000/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 999/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/05/2013.
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DELIBERAO N. 998/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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Deliberao N 997 /2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a renovao do convnio n 131/2012 com a Instituio UNIR Unio para Integrao e Realizao.
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DELIBERAO N 996/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 995/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 994/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 08/04/2013.
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DELIBERAO N 993/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a alterao do calendrio para o Processo de Escolha das Organizaes No Governamentais.
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DELIBERAO N 992/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 991/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/03/2013.
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DELIBERAO N 990/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a consulta ao TCMRJ referente aos beneficirios do FMADCA.
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Deliberao N. 989/2013


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 Exerccio 2014.
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Deliberao n 988/2013 AS/CMDCA


Dispe sobre a constituio de Comisso de Acompanhamento das Entidades de Acolhimento de Crianas e Adolescentes do Municpio do Rio de Janeiro.
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DELIBERAO N 987/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 986/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 18/02/2013.
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DELIBERAO N 985/2013* - DS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a relao dos Projetos selecionados no 4 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio Edital 01/2012 para cofinanciamento com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescentes
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Deliberao N 984/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto exerccio 2012.
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Deliberao n. 983/2013 DS/CMDCA


Altera o artigo 2 do Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio De Janeiro Exerccio 2013
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DELIBERAO N 982/2013 DS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 981/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/12/2012.
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Deliberao N. 980/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a instituio de recesso de final de ano dos convnios FMDCA.
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Deliberao N. 979/2012** AS/CMDCA


Dispe sobre a constituio da Comisso Especial de Avaliao do Edital 2012.
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DELIBERAO N 978/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 977/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/11/2012.
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DELIBERAO N. 976/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre prazo para apresentao de documentos para abertura dos processos instrutivos com vistas firmatura dos convnios com recursos repassados pelo FMADCA.
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Deliberao n. 975/2012 AS/CMDCA


Altera o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio De Janeiro Exerccio 2013.
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DELIBERAO N 974/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao n 973/2012* AS/CMDCA


Aprova o Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o exerccio de 2012.
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DELIBERAO N 972/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 29/10/2012.
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DELIBERAO N. 971/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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Deliberao n. 970/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desabilitao da entidade Servio de Assistncia Social Evanglico - SASE, aprovada no Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2011.
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Deliberao n. 969/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desabilitao da entidade Espao Logos de Cidadania Consciente, aprovada no Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2011.
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Deliberao n. 968/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desabilitao da entidade Espao Logos de Cidadania Consciente, aprovada no 2 Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2010.
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Deliberao n. 967/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desabilitao do Instituto Marqus de Salamanca, aprovado no 2 Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2010.
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Deliberao n. 966/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desistncia de conveniamento do Centro de Atendimento e Estudos So Domingos Svio, aprovada no 2 Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2010.
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Deliberao n. 965/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desistncia de conveniamento da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficincia, aprovada no 2 Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2010.
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DELIBERAO N. 964/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a destinao dos bens permanentes adquiridos pelas entidades de atendimento com os recursos repassados pelo FMADCA.
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DELIBERAO N 963/2012* AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 962/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 10/09/2012.
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DELIBERAO N. 961/2012- AS/CMDCA


Dispe sobre a formao do Grupo de Trabalho - Poltica de Complementao ao Horrio Escolar.
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DELIBERAO N 960/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 959/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/08/2012.
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DELIBERAO N. 958/ 2012- AS/CMDCA


Dispe sobre a formao do Grupo de Trabalho sobre Abuso, Explorao e Violncia Sexual contra Crianas e Adolescentes.
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DELIBERAO N 957/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a aprovao de assinatura de termo de compromisso com a Fundao Ita Social e priorizao de linha de ao para financiamento do Programa Ita Criana.
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Deliberao n. 956/2012 AS/CMDCA


Fixa o Plano de Aplicao Financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente na Cidade do Rio De Janeiro Exerccio 2013.
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Deliberao N. 955/2012


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2011/2013 - Exerccio 2013.
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DELIBERAO N. 954/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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Deliberao n. 953/2012- AS/CMDCA


Tornar Pblico a desistncia de conveniamento da Fundao Gol de Letra, aprovada no 3 Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2011.
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DELIBERAO N 952/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a alterao de metas do 3 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio Edital 01/2011
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DELIBERAO N 951/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 950/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 09/07/2012.
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Deliberao N 949/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a atribuio territorial dos Conselhos Tutelares do Mier- CT04, de Madureira- CT06 e de Coelho NetoCT12.
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DELIBERAO N 948/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a suspenso do registro de entidades no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 947/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 946/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 11/06/2012.
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DELIBERAO N 945/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a criao da Comisso de Implementao do Plano Municipal de Atendimento Scioeducativo.
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DELIBERAO N. 944/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na Deliberao n. 941/2012 - composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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DELIBERAO N 943/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 942/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 28/05/2012.
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DELIBERAO N. 941/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao na composio da mesa diretora do CMDCA-Rio
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DELIBERAO N 940/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a convocao de entidades para a certificao de regularidade anual no CMDCA-Rio.
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Deliberao N 939/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia extraordinria de 07/05/2012.
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DELIBERAO N 938/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre aprovao de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta Globo Comunicao e Participaes S.A.
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DELIBERAO N 937/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre as autoridades e as entidades homenageadas na solenidade em comemorao dos 20 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio.
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DELIBERAO N 936/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a alterao de metas do 3 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio Edital 01/2011
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Deliberao N 935/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N 934/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 16/04/2012.
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Deliberao N 933/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao da Deliberao n. 918/2018 - repasse de recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente aprovados em seleo pblica.
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DELIBERAO N. 932/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre os bens penhorados e adjudicados ao CMDCA-Rio pelo Poder Judicirio.
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DELIBERAO N. 931/ 2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a destinao dos bens permanentes adquiridos com recursos do FMDCA pelas entidades.
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Deliberao N 930/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N 929/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 19/03/2012.
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DELIBERAO N 928/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre o financiamento do Projeto Casa Lar Pedacinho do Cu, do Abrigo Evanglico da Pedra de Guaratiba - 2 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio
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DELIBERAO N 927/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe o indeferimento e arquivamento dos processos de recurso ao 3 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio Edital 01/2011
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DELIBERAO N 926/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre o resultado do 3 Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio Edital 01/2011
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Deliberao n 925/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre as diretrizes para funcionamento dos servios de acolhimento de crianas e adolescentes do Municpio do Rio de Janeiro.
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Deliberao N 924/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a nomeao da Comisso Municipal para Implementao e Monitoramento da Poltica Municipal de Atendimento Criana e ao Adolescente em Situao de Rua.
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Deliberao N 923/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a aprovao do relatrio de gesto exerccio 2011.
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Deliberao N 922/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N. 921/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 13/02/2012.
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DELIBERAO N. 920/2012 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a suspenso da Deliberao n. 919/2012.
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Deliberao n. 919/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o Certificado de Autorizao para Captao de Recursos - CACR para o Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro - FMDCA.
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Deliberao N 918/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o repasse de recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente aprovados em seleo pblica.
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Deliberao N 917/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a atribuio territorial dos Conselhos Tutelares de Ramos - CT05 e de Bonsucesso - CT11.
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Deliberao N 916/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a lotao dos Conselheiros Tutelares nos Conselhos Tutelares de: Ramos CT 05; Madureira CT 06; Bonsucesso CT 11 e Coelho Neto CT 12.
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Deliberao N 915/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a infra-estrutura para funcionamento dos Conselhos Tutelares do Municpio do Rio de Janeiro.
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Deliberao N 914/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre a infra-estrutura para funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA-Rio.
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Deliberao N 913/2012 AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N 912/2011 AS/CMDCA


Dispe sobre a convocao e posse dos Conselheiros Tutelares que iro compor os CONSELHOS TUTELARES DE BONSUCESSO e de COELHO NETO.
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Deliberao N. 911/2011 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 12/12/2011.
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Deliberao N 909/2011 AS/CMDCA


Dispe sobre aprovao da converso de multa em publicidade.
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Deliberao N. 908/2011 AS/CMDCA


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia ordinria de 21/11/11.
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Deliberao N 907/2011 AS/CMDCA


Dispe a alterao da composio da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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Deliberao N 906/2011* AS/CMDCA


Dispe sobre o co-financiamento da 9 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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Deliberao N 905/2011 AS/CMDCA


Dispe sobre a Desclassificao do Projeto Casa Viva/SMAS no Edital 01/2010.
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Deliberao n. 904/2011* AS/CMDCA


Dispe sobre a fixao de normas para a concesso de registro das entidades no governamentais e de inscrio dos programas de atendimento criana e ao adolescente das entidades governamentais e no governamentais.
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DELIBERAO N. 903/2011


Dispe sobre alteraes no regimento interno do CMDCA-Rio.
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Deliberao N 902/2011* AS/CMDCA


Dispe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.
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Deliberao N. 901/2011 AS/CMDCA


Dispe sobre a criao da Comisso Especial de Avaliao de Documentos e Avaliao Tcnica do Edital 01/2011.
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Deliberao N 900*/2011 - AS/CMDCA


Dispe sobre a alterao da validade do Certificado de Captao.
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Deliberao N. 898/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Extraordinria, ocorrida em 22/09/2011
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Deliberao N. 897 /11 AS/CMDCA


Tornar pblica a alterao na composio da MESA DIRETORA deste Conselho para o perodo 2011-2013
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DELIBERAO N. 896/2011 - AS/CMDCA-RIO


Todo procedimento administrativo relativo ao Conselho Tutelar, incluindo a recepo, a emisso e a publicao de documentos administrativos, dever ser desvinculado do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, ratificando a competncia da Secretaria Municipal de Assistncia
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Deliberao N 895/11 AS/CMDCA


As entidades de atendimento registradas no CMDCA-Rio que estejam em processo de renovao de registro, at o lanamento do Edital CMDCA n. 01/2011, podero concorrer mediante a apresentao de Declarao do CMDCA-Rio que ateste o requerimento de renovao de registro, desde que cumpridas as exignc
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Deliberao N 894/11 AS/CMDCA


CONCEDER REGISTRO PROVISRIO (VLIDO POR 06 MESES)
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Deliberao n. 893/2011 AS/CMDCA


Aprova convocar Entidades classificadas no 2 Edital do Concurso Pblico de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio, para o ano de 2010.
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DELIBERAO N. 892/2011 - AS/CMDCA-RIO


Suspender, pelo prazo de 60 dias, a deliberao 818/2010.
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Deliberao N 890/11 - AS/CMDCA


Convoca a 9 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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DELIBERAO N. 887* /2011 - AS/CMDCA-RIO


Fica constituda Mesa Diretora de coordenao do Grupo de Trabalho para elaborao da Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes.
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Deliberao N. 886/11 AS/CMDCA


Constitui a Comisso Organizadora da 9 Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
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Deliberao n. 885/2011 AS/CMDCA


FIXA O PLANO DE APLICAO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EXERCCIO 2011/2012
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Deliberao N. 884


Tornar pblico o Plano de Ao para Atendimento Criana e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2011/2012
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Deliberao N883/11 AS/CMDCA


RENOVAR REGISTRO (VLIDO POR 06 MESES)
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Deliberao N. 882/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Ordinria, ocorrida em 12/09/2011
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Deliberao N 881/11 AS/CMDCA


CONCEDER REGISTRO PROVISRIO (VLIDO POR 06 MESES)
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Deliberao N. 880/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Extraordinria, ocorrida em 18/07/2011
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DELIBERAO N. 879 /11 AS/CMDCA


Poltica Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
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Deliberao N. 878/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Ordinria, ocorrida em 11/07/2011
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DELIBERAO N. 877 /2011 - AS/CMDCA-RIO


NOMEAR os Conselheiros Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro, eleitos para o mandato 2011/ 2014.
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DELIBERAO N. 875 /2011 - AS/CMDCA-RIO


O Conselho Tutelar ter assento cativo na mesa diretora, nas reunies e assembleias do CMDCA-Rio, com direito a voz.
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DELIBERAO N. 874 /2011 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre a contrapartida dos convnios financiados com os recursos do Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente - FMADCA.
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DELIBERAO N. 873 /2011 - AS/CMDCA-RIO


Constituir a Comisso Municipal para Implementao e Monitoramento da Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes em Situao de Rua.
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Deliberao N. 872 /11 AS/CMDCA


Tornar pblica a composio da MESA DIRETORA deste Conselho para o perodo 2011-2013.
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Deliberao N 871/11 AS/CMDCA


CONCEDER REGISTRO PROVISRIO (VLIDO POR 06 MESES)
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Deliberao N. 870/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Ordinria, ocorrida em 13/06/2011
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Deliberao N 869/11 AS/CMDCA


CONCEDER REGISTRO PROVISRIO (VLIDO POR 06 MESES
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Deliberao N. 868/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Ordinria, ocorrida em 09/05/2011
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Deliberao N 867 /11 AS/CMDCA


Aprova a criao do Prmio CMDCA Rio de Responsabilidade Social.
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Deliberao N 866/11 AS/CMDCA


RENOVAR REGISTRO (VLIDO POR 06 MESES)
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Deliberao N. 865/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Ordinria, ocorrida em 11/04/2011
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Deliberao N 864/11* AS/CMDCA


REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE JULHO DE 2011
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Deliberao 863/11 AS/CMDCA


Nomear a Comisso Eleitoral para organizar o Processo de Escolha das Organizaes No Governamentais para o mandato 2011-2013, com a seguinte composio...
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Deliberao N 862/11 AS/CMDCA


CONCEDER REGISTRO PROVISRIO (VLIDO POR 06 MESES)
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Deliberao N. 861/2011 AS/CMDCA


Apresentar a Lista de Presena dos Conselheiros na Assembleia Extraordinria, ocorrida em 14/03/2011
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DELIBERAO N. 860/2011 - AS/CMDCA-RIO


Dispe sobre o conveniamento dos projetos aprovados com financiamento parcial no 2 Concurso Pblico de Seleo de Projetos do Conselho Municipal Direitos da Criana e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA-Rio Edital 01/2010.
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Deliberao n 859/2011 AS/CMDCA-RIO


Em relao Deliberao n 859/2011 AS/CMDCA-RIO Onde L-se: 18. Casa de Arte de Educar Projeto Integral para Crianas e Adolescentes Valor: R$ 476.402,847 Leia se: 18. Casa de Arte de Educar Projeto Integral para Crianas e Adolescentes Valor: R$ 476.402,00
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Deliberao N. 856/11 AS/CMDCA


Financiar com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criana e do Adolescente a publicao de 2.000 (dois mil) exemplares da POLTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANA E AO ADOLESCENTE EM SITUAO DE RUA, de forma a promover a sua divulgao.
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DELIBERAO N. 855/2011 - AS/CMDCA-RIO


Que sendo autorizada pelo Executivo a implantao de novos Conselhos Tutelares sero convocados a assumir a funo de conselheiros titulares os suplentes eleitos para o Conselho Tutelar das reas de abrangncia correspondentes.
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Deliberao n. 853/2011 AS/CMDCA


FIXA O PLANO DE APLICAO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EXERCCIO 2011/2012.
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Deliberao N 852/11 AS/CMDCA


CONCEDER REGISTRO PROVISRIO (VLIDO POR 06 MESES)
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DELIBERAO N. 763/09 AS/CMDCA


Poltica Municipal de Atendimento a Crianas e Adolescentes em Situao de Rua.
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DELIBERAO CONJUNTA N. 04/2017 ASDH CMDCA-RIO / CMAS-RIO


Aprova o Plano Municipal de Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria.
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DELIBERAO CONJUNTA N 03/2017 ASDH/CMDCA-CMAS


Dispe sobre a presena dos conselheiros de direitos na assembleia conjunta extraordinria de 24/04/2017.
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DELIBERAO N 1.387/2020 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2021.
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DELIBERAO N 1.387/2020 ASDH/CMDCA*


Dispe sobre o Plano de Ao Municipal para Atendimento Criana e ao Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro Exerccio 2021.
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