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O CMDCA-Rio publica no site a versão atualizada do ECA - 2020 produzida pela instituição São Martinho.  A entidade trabalha há 35 anos na garantia do direito de crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro.

As ilustrações que estão na capa e no interior do livro foram escolhidas através de um concurso de desenho realizado entre os beneficiários da instituição. Das 25 ilustrações participantes, seis desenhos foram selecionados.  Durante dois meses uma oficina sobre Direitos Humanos foi realizada com crianças e adolescentes com o objetivo de fazer pensar sobre o tema. Após esse processo, eles puderam colocar no papel todas as suas ideias e criar suas ilustrações. Vejam o resultado fazendo download do estatuto.