DELIBERAÇÃO Nº 1.529/2023 - AS/CMDCA

Dispõe sobre a alteração da Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua.

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Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.

DELIBERAÇÃO N.º 1.452 AS/CMDCA - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.

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DELIBERAÇÃO CONJUNTA N.º 04/2017 ASDH ? CMDCA-RIO / CMAS-RIO

Aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

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DELIBERAÇÃO N.º 1.042/2013* DS/CMDCA

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

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POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO- 2011

Deliberação 879/2011

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POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA - 2009

Deliberação 763

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POLÍTICA DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 2001

Deliberação 201

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POLITICAS APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

POLÍTICA DE INTERVENÇÃO FRENTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- 2000 deliberação 153

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