ATENÇÃO: certificados de regularidade de entidades de 2022 irão valer por todo ano de 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comunica que o certificado de regularidade anual de 2022 terá sua validade prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro do dia 14 de fevereiro de 2023.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), através da Deliberação nº 904/2011, fixa normas para o registro das entidades e a inscrição dos programas de atendimento a crianças e adolescentes. A fim de manter as informações atualizadas, as entidades de atendimento devem apresentar anualmente ao CMDCA-Rio o Relatório de Atividades do ano anterior e o Plano de Ação do ano corrente.

Estabelece esta deliberação que aquelas entidades que não apresentarem a documentação solicitada terão o registro suspenso.

1 – Certificado e laudo técnico de limpeza e higienização das caixas, células e reservatórios d’aguas e potabilidade da água.

2 – Certificado e laudo técnico de desinsetização e desratização.

3 - Relatório de atividades 2021.

4 – Plano de Ação 2022.

5 – SE A ENTIDADE POSSUIR, Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros e Alvará de Funcionamento da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Clique aqui e leia o ofício sobre regularidade 2022.

Clique aqui e leia o modelo de plano de trabalho e relatório.