DESCRIÇÃO DAS COMISSÕES

•          Comissão de Orçamento

Assessorar o Conselho na elaboração e acompanhamento do Orçamento Criança e na política de captação, aplicação e fiscalização dos recursos do FMDCA. Reuniões na última quarta-feira do mês, 14h.

•          Comissão de Políticas Públicas

Propor políticas de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de elaborar, sugerir e acompanhar os programas delas decorrentes. Reuniões na terceira terça-feira do mês, 14h.

•          Comissão de Garantia de Direitos

Acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas à infância e à adolescência no âmbito do Município; encaminhar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, denúncias de todas as formas de violação de seus direitos; acompanhar sistematicamente a atuação dos Conselhos Tutelares e fornecer pareceres sobre a concessão de registros das Entidades. Reuniões na primeira segunda-feira do mês, 10h.

•           Comissão de Comunicação

Divulgar o trabalho realizado pelo CMDCA-Rio, divulgar o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e promover as ações voltadas para o atendimento da criança e do adolescente, tendo por base o preconizado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Reuniões na terceira quinta-feira do mês, 14h.

•          Corregedoria dos Conselhos Tutelares

Cabe à Corregedoria dos Conselhos Tutelares a revisão, por recurso voluntário, no caso de aplicação de penalidade, e por remessa obrigatória, no caso de arquivamento, das decisões da Comissão de Ética.

    Art. 32. Compete à Corregedoria:

  I — instaurar processo administrativo disciplinar para apurar eventual falta cometida por Conselheiro Tutelar no desempenho de suas funções;

   II — emitir parecer conclusivo nos processos administrativos instaurados e notificar o Conselheiro Tutelar indiciado de suas conclusões; e

    III — remeter a decisão fundamentada ao CMDCA e ao Ministério Público para conhecimento e adoção de medidas cabíveis.

Reuniões todas as quartas do mês, das 14h às 17h.

 

 

GRUPOS DE TRABALHO - GTs

Abaixo os Grupos de Trabalhos existentes no CMDCA-Rio.

• Grupo de Trabalho para Revisão do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes
• Grupo de Trabalho para estudo sobre Verba Dirigida;
• Grupo de Trabalho para Revisão da Deliberação Conjunta Nº 04/2017 do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, com foco na implementação do Programa de Apadrinhamento;
• Grupo de Trabalho para avaliação e monitoramento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto  Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
• Grupo de Trabalho para estudo do Plano Municipal e Pacto pela Primeira Infância.
• Grupo de Trabalho para atualização da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

ATENÇÃO:

Para participar das reunião dos GTs entre em contato pelo telefone (21)2976-1522 ou pelo email: cmdcario@gmail.com, pois as reuniões são conforme disponibilidade da maioria dos integrantes dos grupos.