Zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselheiro Tutelar, cujas inscrições para o processo seletivo de seus conselheiros estão abertas até o próximo dia 28 no município do Rio de Janeiro, tem funções como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

"O conselheiro tutelar tem justamente esse papel de contribuir com a sociedade no sentido de ser um garantidor de direito, um defensor, um jardineiro que está ali sempre arando a terra, para que a criança e o adolescente possa se desenvolver e dar frutos", destaca o presidente do CMDCA-Rio, Carlos Laudelino.

Atualmente, existem 5.956 Conselhos Tutelares (CTs) em todo o território nacional, segundo dados de 2020 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e 19 no município do Rio. O órgão representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco.

Inscrições - Os interessados em se candidatar têm até o dia 28 de abril no CASS (Prefeitura), podendo realizar a inscrição no CASS (Prefeitura), localizado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova, das 9h às 17h.

A votação para escolha dos conselheiros, cuja remuneração prevista é de R$ 4.500, será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento. Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro. Mais informações no site www.cmdcario.com.br

Serviço:

Eleições para Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro- Inscrições para candidatura

Data: 27 de março e 28 de abril de 2023

Local: CASS (Prefeitura) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova

Horário: 9h às 17h

www.cmdcario.com.br

Informações à imprensa:

Nana Martins- (21) 96903-1313