O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 08 de março de 2021 a assembleia mensal ordinária. No início foi feita uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, além da leitura e aprovação das atas das assembleias dos dias 08 e 22 de fevereiro. Depois, foi feita a apresentação tendo como tema “Análise Sintética: A Política Municipal de Ações de Apoio Socioeducativo a Crianças e Adolescentes”, pela equipe técnica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do estudo é prevenir que adolescentes cometam infração e tem como ponto de partida a deliberação 1.245/2017 – ASDH/CMDCA, que trata sobre a questão. Por sugestão da conselheira de direito Maria America Diniz Reis foi marcada uma nova reunião com integrantes do Conselho para aprofundar o tema, agendada para o dia 26 de abril, às 14h.

Na sequência, foi feita a apresentação da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA) – exercício 2020, por Orlando Xavier, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Em sua fala, Orlando lembrou que este ano os conselheiros do CMDCA-Rio terão que elaborar do PPA, que visa estimar receita e gastos no período de médio e longo prazos, ou seja, pelos próximos quatro anos. A partir de agora, a apresentação da prestação de contas será feita trimestralmente durante a reunião de assembleia mensal.

O próximo ponto de pauta foi a aprovação da deliberação 1.410/2021 – AS/CMDCA, que dispõe sobre o parecer do Conselho quanto à repartição, à transferência e à aplicação de recursos do FMADCA. Já sobre a deliberação 1.409/2021 AS/CMDCA, que trata do registro de entidades de atendimento no CMDCA-Rio, ficou decidido que esta deliberação não seria voltada nesta reunião.

Por último, a deliberação 1.411/2021 – AS/CMDCA de alteração na composição da Mesa Diretora do CMDCA-Rio foi aprovada. Quem desejar ler o documento na íntegra, clique aqui.

Por uma questão de horário, não foi possível apresentar os informes das comissões e os informes gerais. Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o evento foi efetivado por videoconferência.

Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além da promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rosana Cipriano, e demais interessados.