Conselheiros tutelares passarão por capacitação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) informa que será feito curso de capacitação com 30 conselheiros tutelares eleitos que não tiveram 100% de frequência na formação obrigatório para que possam tomar posse. Além disso, também serão capacitados outros 10 conselheiros para cobrir os CTs de Campo Grande e Cosmo. A convocação está sendo feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).
O curso ocorrerá de forma virtual nos dias 01, 02, 03, 07 e 09 de dezembro de 2020. Na sequência, haverá capacitação prática.
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Abaixo o cronograma do curso de formação, que será ministrado em turma única, conforme programação elaborada pela gestão da SMASDH:
PARTE TEÓRICA
Data: 01, 02, 03, 07 e 09 de dezembro de 2020.
Modalidade: Remota (on line)
Ambiente: Virtual
Plataforma unificada de comunicações voltadas ao vídeo: Zoom Meetings
Carga-horária: 40 horas, distribuídos em 05 dias, de 8 horas-aula, com intervalo para almoço, distribuídas da seguinte forma:
- 25 horas, através de encontros virtuais, para apresentação de conteúdos e reflexões por meio de debates, sendo 10 encontros de 2h30min cada, a serem realizados em 5 dias (2 encontros por dia)
- 15 horas, através de plataforma EAD, para leitura dos materiais disponibilizados aos participantes (legislação, slides, textos e vídeos).
O conteúdo será relacionado ao cotidiano de trabalho dos conselheiros tutelares, de forma a garantir um conhecimento geral mínimo sobre os seguintes temas, com foco no atendimento de crianças e adolescentes:
● Infância, família e convivência familiar e comunitária;
● Vulnerabilidade, risco social, violência e violação de direitos;
● Marcos legais e legislações específicas dos conselhos tutelares;
● Sistema de Garantia de Direitos;
● Estrutura, atribuições e parâmetros de funcionamento dos conselhos tutelares;
● Aspectos éticos do trabalho nos conselhos tutelares;
● Atuação estratégica dos conselhos tutelares, com foco na relação CMDCA- CT;
● Políticas públicas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
Ambiente: Presencial
● Parte prática.
PROGRAMAÇÃO/CONTEÚDO:
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1º Dia (01 de Dezembro) |
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Manhã |
1. Mesa de Abertura: Secretária da SMASDH, Presidente do CMDCA, Subsecretário de Direitos Humanos, CSIMAS, GDEP, Representante do MP (Dra. Rosana Cipriano) |
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2. Apresentação dos Participantes |
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3. Regras de convivência e pactuações |
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4. Apresentação do Programa da Capacitação |
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5. Dúvidas |
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Tarde |
1. Marco histórico e legal no atendimento de crianças e adolescentes e violação de direitos, família e o plano nacional de convivência familiar e comunitária 1.1. História da infância no Brasil: da colonização ao ECA (com as revisões a partir da Lei 12.010/2009, Lei 13.431/2017 e demais alterações vigentes) e o papel da família contemporânea e do estado na garantia de direitos de crianças e adolescentes (40 min) 1.2. Conceituando violação de direitos (40 min) 1.3. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (40 min) - Debate (30 min) |
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2º Dia (02 de Dezembro) |
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Manhã |
2. Sistema de Garantia de Direitos – Parte I Conhecendo a organização do Sistema de Garantia de Direitos e a função/atuação de alguns órgãos. 2.1. Introdução ao SGD, Competências e Atribuições dos atores do SGD (30 min) 2.2. Ministério Público (30 min) 2.3. Defensoria Pública e Delegacias Especializadas (30 min) 2.4. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (30 min) - Debate (30 min) |
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Tarde |
3. Sistema de Garantia de Direitos – Parte II Conselhos Tutelares: funcionamento, instrumentos de atuação e questões éticas 3.1. Conselhos tutelares: estrutura, legislação específica, resoluções que legitimam o órgão (40 min) 3.2. Conselheiro tutelar: os sentidos da atuação dos conselheiros tutelares (40 min) 3.3. Participação social e os Conselhos de políticas e de direitos (40 min) - Debate (30 min) |
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3º Dia (03 de Dezembro) |
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Manhã |
3. Sistema de Garantia de Direitos – Parte II Conselhos Tutelares: funcionamento, instrumentos de atuação e questões éticas 3.1.Competências e atribuições dos profissionais que compõem o órgão (30 min) 3.2. Principais fluxos de atendimento dos Conselhos Tutelares e relação administrativa com a SMASDH (30 min) 3.3. Corregedoria dos Conselhos Tutelares e Comissão de Ética (30 min) 3.4. A ética na atuação dos Conselheiros Tutelares e sigilo profissional (30 min) - Debate (30 min) |
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Tarde |
4. Sistema de Garantia de Direitos – Parte III Conversando sobre algumas políticas públicas que compõem o SGD 4.1. Conceituando pobreza, vulnerabilidade e risco social (40 min) 4.2. Políticas setoriais de educação e saúde e sua articulação com o Conselho Tutelar (80 min) - Debate (30 min) |
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4º Dia (07 de Dezembro) |
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Manhã |
5. Política de Assistência Social e proteções afiançadas. Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Debate (30 min) |
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Tarde |
6. Política Nacional de Direitos Humanos III e o Plano Municipal de Direitos Humanos (40 min) |
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7. Crianças e adolescentes migrantes e refugiados: o papel do Conselheiro Tutelar (40 min) |
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8. Raça, Gênero e Diversidade Sexual: preconceitos e legislação (40 min) |
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- Debate (30 min) |
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5º Dia (09 de Dezembro) |
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Manhã |
9. Políticas Públicas, serviços e programas para Crianças e Adolescentes realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 9.1. Conhecendo os serviços e programas de média e alta complexidade direcionados às crianças e adolescentes na SMASDH - Coordenadoria da Infância e Adolescência (30 min) 9.2. Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua (30 min) 9.3 Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (30 min) 9.4. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (30 min) - Debate (30 min) |
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Tarde |
10. Panorama do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município do Rio de Janeiro (40 min) |
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11. Panorama do Serviço de Proteção Especial à adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas do Rio de Janeiro (40min) |
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12. Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e o Plano Nacional de Enfretamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (40 min) |
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- Debate (30 min) |
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