A Comissão de Garantia de Direitos promoveu um encontro nesta segunda-feira, dia 21 de setembro de 2020, para discutir o direito da criança e do adolescente no futebol. O objetivo do evento foi subsidiar os conselheiros do CMDCA-Rio em relação a emitir ou não o certificado para clubes esportivos que trabalham com crianças e adolescentes.  Para isso, foram convidadas três especialistas no tema. São elas: Ana Maria Villa Real Ramos, coordenadora nacional do COORDInfância, do Ministério Público do Trabalho; Iolete Ribeiro da Silva, presidente do CONANDA, e Isa Maria de Oliveira, secretaria executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (INPETI). A abertura foi feita pela coordenadora da Comissão de Garantia de Direitos, Miná Benevello, e a mediação pela conselheira do CMDCA-Rio, Maria America Diniz dos Reis.

Iolete iniciou o debate falando sobre a importância de se estabelecer uma rede de cuidados.

- No âmbito dos clubes de futebol e outras práticas esportivas é importante que seja criada uma rede de cuidados que respeite o ECA e a Constituição Federal.  Acho importante que os Conselhos Municipais emitam registros e isso implica em estabelecer quais normas existem para garantir os cuidados de crianças e adolescentes. Os órgãos têm que ter informação qualificada para avaliar os projetos e ter canal de comunicação com os Conselhos Tutelares e com a rede de ensino. É aconselhável que se busque avaliar qual é a assistência em saúde que é oferecido, incentivar o desenvolvimento integral, interação social e ações que favoreçam a qualidade de vida, além da preocupação com a idade, o horário dos treinos e a manutenção de outras atividades. Não se pode colocar os direitos e a proteção integral dos jovens em risco -.

Isa falou sobre a necessidade de se assegurar os direitos de crianças e adolescentes.

- Em 2011, quando se fez a revisão da Lei Pelé, tivemos um trabalho intenso no Congresso Nacional. Era de interesse dos clubes de futebol rebaixar a idade de 14 para 12 anos para ingressas nas categorias de base. Conseguimos não permitir o rebaixamento, mas não conseguimos instituir nas entidades uma aprendizagem especial. O marco legal estabelecido pela Constituição e o ECA são importante para nos dizer que a proteção integral é devida e prioritária. O direito de crianças e adolescentes não pode estar ameaçado por interesses comerciais ou financeiros. Adolescentes têm direito a ingressar nas categorias de base a partir dos 14 até 18 anos. Com 16 anos pode se estabelecer um contrato formal de trabalho e garantir seus direitos trabalhistas. Essa proteção tem que ser garantida e fazer valer o que diz a Lei Pelé. O adolescente alojado ou não no clube que esteja em categorias de base tem que garantir a frequência na escola e não permitir que os treinos ameacem o aprendizado. Os jovens têm que contar com proteção médica, psicológica, transporte, alimentação e convivência familiar -.

Por último, Ana Maria tratou sobre a responsabilidade dos clubes.

- O ambiente esportivo é muito rico para o jovem se desenvolver, mas devemos exigir que os clubes doem mais para atendê-los, que eles façam valer que crianças e adolescentes têm direito a crescer no seio familiar e que é necessário prepará-los para uma vida integral. Exigir alojamentos seguros e plano alimentar, plano educacional que se prolongue além da escola, plano psicológico e programas preventivos de assédio moral e sexual. Oferecer uma formação cidadã aos jovens -.

Para o encontro foram convidados diversos atores que trabalham para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Entre eles, integrantes do GT dos Atletas Mirins e a Promotora de Justiça do Ministério Publico do Rio de Janeiro, dra. Rosana Cipriano, entre outros.