O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) promoveu neste dia 26 de agosto de 2020 duas apresentações no quadro do GT de Revisão do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes. O evento teve como tema Violência Sexual – Direito à Prevenção e foi transmitido pela plataforma Zoom.

O palestrante Renato Roseno, que é advogado e deputado estadual do Ceará, fez uma retrospectiva histórica e em uma de suas falas tratou da importância da internet na vida de crianças e jovens.

- Se houve um ambiente em que o chauvenismo ampliou sua narrativa foi na internet. Não houve uma inteligência coletiva, houve ódio a razão. Neste ambiente de tecnologia, a macheza perdida se fez ouvir. Um grande desafio para nós é de compreendermos a internet. Temos que entender que hoje ela é um grande instrumento transformador para crianças e adolescentes – declarou.

O segundo palestrante foi Pedro Hartung, que é advogado e coordenador dos Programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Ele é doutor em Direito pela USP e pesquisador visitante na Harvard Lay School. Membro do grupo de trabalho do UNICEF sobre governança de dados pessoais de crianças. Pedro tratou sobre as variáveis em relação à primeira infância.

- O direito da criança deve se basear nos debates, limites e normas democráticas. O melhor interesse da criança se debate em espaço público, com democracia. Nós evoluímos e consideramos as crianças como sujeitos de direito, mas ainda não as tratamos como cidadãs. O direito fundamental não pode ser exercido na sua integridade se não for exercido desde a primeira infância – destacou.

A apresentação e o encerramento do evento foram feitos pela presidente do CMDCA-Rio, Nancy Torres, pela conselheira de direito, Maria America Diniz Reis, e pela representante do CEPIA, Andrea Pitanguy Romani. Participaram integrantes do Conselho, representantes governamentais e não governamentais, o jovem ativista de direitos humanos, Patrick Pereira, e demais interessados no tema.