O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou nesta segunda-feira, dia 12, a assembleia ordinária do mês de agosto. Na abertura do evento foi feita a apresentação do Projeto ViraVida pelo assistente social, Ian José Marinho. Na sequência, foi feita a leitura e a aprovação da ata da assembleia de julho. A conselheira Maria America Diniz Reis expos detalhes sobre o edital de escolha do Itaú Social, que foi aprovado pelos conselheiros por unanimidade. Quem desejar adquirir mais informações sobre o projeto, pode enviar email para cmdca@pcrj.rj.gov.br .

A presidente do CMDCA-Rio, Carla Marize da Silva, informou aos presentes que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, firmou na última sexta-feira, dia 09, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município do Rio de Janeiro para que verbas bloqueadas judicialmente, oriundas de ação civil pública proposta pelo MPRJ, sejam utilizadas em políticas públicas na área da Infância e Juventude. O acordo prevê que 60% da verba será destinada para estruturar, adequar e modernizar oito equipamentos: seis Conselhos Tutelares e duas entidades de acolhimento institucional. Os 40% remanescentes serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (FMDCA), conforme deliberação do CMDCA-Rio.

Na sequência, foi feito uma discussão sobre as eleições para Conselheiros Tutelares (CT) – mandato 2020 a 2023. O coordenador da Comissão Eleitoral, Carlos Laudelino, informou que os postos de votação ainda não seriam anunciados, fato que deve ocorrer nos próximos dias. O principal objetivo da pauta era apresentar a deliberação para que os candidatos tenham o norte das campanhas. Ao longo da leitura, houve espaço para apresentação dos “destaques” e, ao final, os conselheiros aprovaram a deliberação que será publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).

- Estamos tentando oferecer equidade. O mais importante é que os candidatos tenham a inteligência de realizar suas campanhas sem utilizar recursos econômicos para se promoverem, fazendo uso apenas da arte do convencimento – explicou Laudelino.

Também foi feita a entrega de certificados, a deliberação de registros, além dos informes. Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares e demais interessados.