O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) lançou nesta quarta-feira, dia 22 de dezembro de 2021, um edital que tem como objetivo financiar projetos com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), especialmente voltado para esta população em situação de vulnerabilidade social agravada com a pandemia. O lançamento oficial foi feito pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, pela Secretária Municipal de Assistência Social, Laura Carneiro, pela presidente do CMDCA-Rio, Érica Arruda, pela conselheira de direito e representante da sociedade civil e do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA- RJ), Maria America Diniz Reis, além de conselheiros de direito, da Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens, Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro; do juiz da 4º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e subsecretário da Criança e Adolescência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, do Dr. Rodrigo Azambuja Martins, coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Thiago Vieira, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) e Coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. No mesmo dia foi feita a publicação do edital no Diário Oficial do Município.

- O controle social só caminha quando o chefe do executivo está junto. Agradeço a secretária Laura Carneiro e o prefeito Eduardo Paes pela parceria e por acreditarem que só podemos andar se for de forma coletiva. O Conselho tem em seu colegiado metade da sua composição governo e metade sociedade civil. É lá que construímos políticas públicas e fazemos a sua gestão. Se não há dialogo, as coisas não acontecem. Quero saudar todos os conselheiros de direito e dizer que estamos trabalhando muito pelas crianças e pelos adolescentes do município do Rio – afirmou a presidente Érica Arruda.

- Em 2021, nós do CMDCA-Rio, avançamos muito e em vários aspectos. Conseguimos com o apoio da Comissão de Comunicação aumentar as contribuições ao Fundo, mas eu, particularmente, gostaria de pedir ao senhor prefeito que eu tenho a honra de ter conseguido finalizar o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, que foi publicado ontem em Diário Oficial. Eu gostaria que o senhor assumisse a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes no município do Rio de Janeiro como prioridade – disse a conselheira Maria America Diniz Reis.

Em sua fala, a secretária Laura Carneiro deu detalhes do edital:

- Quando chegamos, esse Fundo tinha cerca de R$ 6 milhões e nós fizemos uma grande negociação com o TAC com as doutoras Rosana Cipriano e Monica Labuta, conseguimos mais R$ 4,8 milhões. Isso foi feito em consonância com o trabalho do CMDCA-Rio. O edital de hoje é de R$ 10,288 milhões. O último edital que aconteceu foi em 2016 e não era um edital de fomento, mas um concurso. As linhas do edital são de enfrentamento à violência contra criança e adolescente; acolhimento; preparação e iniciação ao trabalho; ações de assistência social, educação e saúde, portanto é mais amplo e ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Cada projeto poderá receber até R$ 300 mil e o mais importante é que a licitação se dará no dia 24 de janeiro no auditório do CASS da Prefeitura. As entidades têm que chegar até às 10h da manhã. É igual vestibular. Tem que chegar no horário e depois não adianta reclamar, que não vai conseguir concorrer. Levando sempre os envelopes A e B – explicou.

- Que bom que temos nesse momento de crise essa iniciativa inovadora e um edital de fomento democrático, aberto, que permite a participação de todos e não só dos “amigos do rei”. Essa é uma característica, infelizmente, ainda muito presente nas políticas públicas no Brasil e quando a gente faz um edital de fomento aberto e democrático, a gente permite que todos participem e assim podemos beneficiar o nosso público alvo que são as crianças e adolescentes que necessitam. Que em 2022 nós possamos avançar ainda mais – desejou o prefeito.

Clique aqui e confira na íntegra o edital.

Fotos: Fernando Maia-ASCOM SMAS