O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro de 2021, a última assembleia ordinária do ano por videoconferência. O evento teve início com a apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes (PMEVSCA), que foi feita pela sua coordenadora, Maria America Diniz Reis. Em seguida, o documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros de direito.

O próximo assunto foi a aprovação da ata da assembleia de 08 novembro. Na sequência, foi votada a deliberação 1.451 – AS/CMDCA, que constitui Grupo de Trabalho para Revisão da Deliberação Conjunta Nº 04/2017 do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, com foco na implementação do Programa de Apadrinhamento.

O próximo ponto de pauta foi a aprovação da deliberação 1.453/2021 – AS/CMDCA, que dispõe sobre o calendário das assembleias ordinárias do CMDCA-Rio de 2022, que ficará disponível no site do Conselho. Na sequência, foi lida a deliberação 1.450/2021 – AS/CMDCA, que dispõe sobre os registros das entidades de atendimento no CMDCA-Rio.

O último ponto de pauta foi apresentação dos informes das Comissões e Grupos de Trabalho e informes gerais. Participaram da assembleia os integrantes do Conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além de demais interessados.