O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou nesta segunda-feira, dia 08 de novembro de 2021, a assembleia ordinária por videoconferência.  O evento teve início com a aprovação das atas das assembleias dos dias 18 e 29 de outubro de 2021, respectivamente, ordinária e extraordinária. Em seguida, foi apresentada a prestação de contas 3º trimestre do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), que foi feita por Orlando Inácio, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que também sanou as dúvidas da plenária sobre o tema.

A promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da 1ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, pediu a palavra e destacou a importância de se fazer esta prestação de contas e questionou se há propostas de políticas públicas de infância e juventude para 2022. Além disso, ela questionou se o CMDCA-Rio está tratando sobre o ponto da cobrança do alvará de incêndio às entidades registradas, que atualmente é atribuição do Corpo de Bombeiros.

A presidente do CMDCA-Rio, Érica Arruda, respondeu que o Conselho já tem Plano de Aplicação para 2022, que foi, inclusive, apresentado em audiência pública pela secretária de Assistência Social, Laura Carneiro, na Câmara Municipal no último dia 05 de novembro. Sobre o alvará do Corpo de Bombeiros, Érica destacou que já houve três reuniões com as partes envolvidas e que o CMDCA-Rio aguarda retorno da Secretaria Estadual de Obras para dar andamento às tratativas.

O próximo ponto a ser discutido na reunião foi a deliberação 1.448/2021 – AS/CMDCA, que dispõe sobre o registro das entidades de atendimento no Conselho.

Para finalizar, as Comissões e Grupos de Trabalho expuseram rapidamente as suas atividades e foram apresentados os informes gerais. Participaram da assembleia os integrantes do Conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além de demais interessados.