O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 18 de agosto de 2021 uma live que trouxe como tema as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A transmissão foi feita pelo Facebook do órgão.

Com a realização do Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, o evento trouxe na mesa de abertura a presidente do CMDCA-Rio, Érica Arruda, além de Geciel Almeida, conselheiro e coordenador do Grupo de Trabalho de Medida Socioeducativa (GT de MSE) como representante governamental, e Magna Lopes, da Gerência de Medidas Socioeducativas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS-Rio).

- Este é um momento importante para conversar, debater e capacitar. Discutir medidas socioeducativas e o adolescente em conflito com a lei é um desafio para nós que atuamos nesta área. Pensar em medidas públicas e fazer com que os profissionais da ponta contribuam para a ressocialização destes jovens é o que de fato qualifica o atendimento – explicou Érica.

O evento teve como mediadora Maria America Ungaretti, conselheira e coordenadora do GT de MSE e representante não governamental, e trouxe uma roda de conversa com Elionai da Costa Queiroz Gonzaga, 21 anos, jovem carioca, integrante do Projeto de Vida, William dos Santos Pereira Rodrigues, 21 anos, jovem carioca, funcionário da TV DEGASE, além de Gabriel Fernandes Silva, estudante convidado de Foz do Iguaçu-PR.

Em sua fala, Elionai contou sua experiência:

- Meu início do Projeto de Vida foi quando a juíza me ofereceu uma medida socioeducativa e eu fiquei interessado. Comecei fazendo curso, que foi de grande aprendizado e tive consciência que não é porque nasci na comunidade que não posso ser médico ou advogado. Eu achava que não tinha opção. Sou um privilegiado por estar aqui. Já faz três anos e hoje faço trabalho com jovens, estou terminando os meus estudos e vou correr atrás da minha faculdade. O que falta para muitos é oportunidade - detalhou.

Willian também compartilhou a sua história:

- Sou ex-menor infrator e ex-detento. Moro em comunidade e passei por medidas socioeducativas em 2016. Lá dentro nos ofereceram cursos. Hoje, eu dou aula para os meus companheiros e faço preparação para ser ator. Descobri o valor da liberdade. Muitos jovens não têm a chance de passar por medida socioeducativa. Consegui me ressocializar e fui incentivado a sair do caminho errado. Tento orientar os meus alunos. Tive pessoas que acreditaram em mim e mudei de vida – afirmou.

Durante a live foi feita uma apresentação sobre o Projeto de Vida pelo Edvaldo Roberto de Oliveira, Mestre em Serviço Social (PUC Rio) e especialista em Terapia da Adolescência (UFRJ) e Direitos da Criança e Adolescente pelo Instituto Superior do Ministério Público RJ, que também é coordenador e consultor do Projeto de Vida Mãe África, além de Viviane Reis, da Universidade Veiga de Almeida e Naíra Rodrigues, Assistente Social do CREAS.

Por último, Irandi Pereira fez uma palestra com o tema As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Dilemas e Perspectivas. Ela é doutora em Educação pela USP, pedagoga e pesquisadora, coordenou o Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP), ex-conselheira do Conanda, fundadora do mestrado de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas, integrante da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em sua fala, ela destacou a importância do trabalho dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Os Conselhos de Direitos são fundamentais porque pensam as políticas e avaliam a execução das medidas socioeducativas, verificando a sua transversalidade, além de ter o papel de verificar a sua aplicação, seu alcance e os resultados na vida dos jovens, monitorando e avaliando as medidas. Os Conselhos têm também que requerer os dados para compor os relatórios. Outra questão a se enfrentar é o legislativo e o orçamento. Quero dar os parabéns ao CMDCA-Rio por trazer os jovens neste dia de hoje e dar voz a eles, possibilitando o seu protagonismo. Precisamos nos fazer presentes de forma construtiva. O jovem tem o direito de fazer e refazer os seus espaços e a si mesmo – concluiu.