O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 09 de agosto de 2021 a assembleia mensal ordinária. Na abertura foi feita a leitura e aprovação da ata da assembleia do dia 12 de julho de 2021. O próximo ponto de pauta foi a apresentação dos informes das Comissões de Garantia de Direitos, Orçamento, Políticas Públicas, Comunicação Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, além dos Grupos de Trabalho para Avaliação e Monitoramento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade e Revisão do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes.

O terceiro ponto de pauta foi a prestação de contas do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA), apresentada por Orlando Inácio, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que explicou que a execução orçamentária é feita de três em três meses na assembleia ordinária. O resultado apresentado hoje se refere ao primeiro e segundo trimestres de 2021. A receita do ano atual que está no Fundo agora é de pouco mais de R$ 13 milhões.

Na sequência foi lida a deliberação 1.431/2021, que dispõe sobre registro das entidades de atendimento do CMDCA. O último ponto de pauta foi a apresentação dos informes. A presidente do Conselho, Érica Arruda, falou sobre chamamento público que está em fase de elaboração, o leilão das 10 tochas olímpicas doadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016 como resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio. Os lucros serão destinados ao Fundo. Além disso, foi falado sobre a posse dos conselheiros tutelares que finalizaram a capacitação que estava pendente e serão empossados em breve.

A Dra. Rosana Barbosa Cipriano de Souza, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude, pediu a palavra e falou sobre a necessidade de se fazer a otimização do dinheiro do FMADCA. Lembrou que o Ministério Público se empenha na captação de recursos tendo como destinação o Fundo em beneficio de crianças e adolescentes, além de melhorar as condições de trabalho para o CMDCA-Rio, que vai além do manejo do dinheiro do Fundo. Também lembrou da necessidade do Conselho fortalecer a sua função de fiscalização da atuação do poder público na implementação de políticas públicas e fazer um monitoramento dos resultados anteriores do órgão,

Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, a reunião foi efetivada por videoconferência. Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além de demais interessados.