O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RIo) junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e diversos outros órgãos realizaram na manhã desta terça-feira (15) ações de combate ao trabalho infantil no Mercado da Ceasa, em Irajá. Foram mapeadas 20 crianças e adolescentes que se encontravam na região realizando vários tipos de trabalhos, como catadores de alimentos e venda ambulante de doces e balas. As equipes da Assistência Social conversaram com as famílias e comerciantes, com entrega de material de conscientização sobre os prejuízos dessa prática. No total, foram mais de 100 abordagens, que incluíram a distribuição de máscaras.

- Nosso trabalho aqui é para resgatar a consciência da população carioca quanto à importância do combate ao trabalho infantil, de denunciar essa prática perversa. Criança foi feita para estar na escola e não para trabalhar -, afirmou a secretária de Assistência Social, Laura Carneiro.

- É uma forma de conscientizar, sem punir, mas demonstrando a necessidade de que a gente cumpra o que diz a Organização Internacional do Trabalho no ano de 2021: erradicar o trabalho infantil no Rio de Janeiro - destacou.

A secretária elogiou a Comlurb pela criação de 900 vagas no programa Jovem Aprendiz:

- Sabemos da questão econômica que leva as famílias a essa situação, mas nesse programa se garantem os direitos da criança e adolescente, com máximo de quatro horas de trabalho e acompanhamento para que ela esteja na escola -.

Representaram o CMDCA-Rio, a presidente Érica Arruda e Marcos Aurélio Bazem, sendo ambos conselheiros de direito do Conselho.

- Este é um evento muito importante, pois marca o ano de 2021, que é o da prevenção e erradicação do trabalho infantil internacionalmente. Queremos conscientizar a população e o CEASA foi escolhido porque foi feito o mapeamento pelo Ministério Público do Trabalho que demostrou que há uma grande incidência de trabalhadores crianças e jovens neste local. O estado do Rio de Janeiro tem cerca de 35 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e estamos todos juntos para desconstruir essa cultura que ainda existe no Brasil – explicou Érica.

A operação realizou 13 atendimentos que incluíram orientação jurídica e encaminhamento para documentação civil; 17 estabelecimentos comerciais receberam as equipes para sensibilização sobre os temas do trabalho infantil, abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Também foram abordadas 35 pessoas em situação de rua, das quais 23 já possuem acompanhamento. Participaram as equipes do Centro de Referência em Assistência Social (CRA) Rubens Correa e do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) Wanda Engell.

Parceiros

A ação também contou com as secretarias municipais da Juventude, Mulher, Saúde, Educação e Cultura, além do Ministério Público do Trabalho e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEPETI). Em dez tendas montadas foi realizado um mutirão de serviços e atividades como a disponibilização dos serviços da rede, como vagas para oficinas de desenvolvimento profissional.

Além do mapeamento do trabalho infantil, realizado pelo Creas, os CRAs realizaram cadastramento no CadÚnico, que reúne os benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência); e a Coordenadoria Antidrogas realizou oficinas de prevenção.

A Educação verificou se as crianças estão matriculadas na rede escolar; a Juventude divulgou o programa Identidade Jovem, que possibilita meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, e roda de conversa sobre o Estatuto da Juventude e os direitos dos jovens; a Cultura ofereceu cursos e oficinas nas lonas culturais da região; e a Comlurb, com o Renapsi (Rede Pró-Aprendiz) mostrou como ingressar no programa Jovem Aprendiz. Também participaram oferecendo serviços para crianças a Vila Olímpica de Acari, a União das Associações e Cooperativas de Pequenos Agricultores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (Unacoop) e o Instituto Educacional Araújo Dutra.

Situação na pandemia

Até o próximo ano, mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de ficar em situação de trabalho infantil em todo o mundo devido à pandemia. De acordo com o documento “Estimativas Globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número global é de 160 milhões.

2021 foi eleito pela ONU como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, marcando a retomada da parceria entre a Assistência Social e a Ceasa para ações contínuas de conscientização e enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil. Habitualmente, duas equipes de profissionais da SMAS circulam pelo Mercado de Irajá e seu entorno para fiscalização, também com parceiros da ação de hoje.