O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 10 de maio de 2021 a assembleia mensal ordinária. No início, foi feita a leitura e aprovação da ata da assembleia do dia 12 de abril de 2021. Na sequência, a vereadora Thais Ferreira, que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e conselheira do CMDCA-Rio, fez uma apresentação sobre o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em sua fala, ela destacou a importância da causa.

- Estamos aqui para endossar a campanha do 18 de Maio e entendemos que a nossa união com o CMDCA-Rio pode trazer frutos. A infância é o tempo social mais importante da nossa vida. Por isso, travamos uma luta desde os anos 1980 de efetivação do ECA e a criação de políticas públicas que sejam voltadas à defesa de crianças e adolescentes. Temos que levantar essa bandeira, ouvir, propor medidas e fortalecer a política de apoio à causa – afirmou Thais.

Na sequência, houve a aprovação da deliberação 1.420/2021 - AS/CMDCA, que trata da recomposição do grupo de trabalho para estudo do Plano Municipal e Pacto pela 1ª Infância. O próximo ponto de discussão foi sobre a deliberação 1.421/2021 - AS/CMDCA, que é sobre a constituição do grupo de trabalho para a revisão da deliberação conjunta nº 04/2017, do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, com foco na implementação do Programa de Apadrinhamento. Os conselheiros de direito aprovaram esta deliberação.

A reunião também tratou sobre a deliberação 1.418/2021 - AS/CMDCA, que dispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA-Rio e também foi aprovada. O próximo ponto de pauta foi a deliberação 1.419/2021 – AS/CMDCA, sobre a convocação de entidades para a certificação de regularidade anual no CMDCA-Rio. O prazo estabelecido para a entrega da documentação é até o dia 30 de junho de 2021. Por sugestão da conselheira Lucimar Correa, as entidades que estiverem passando por alguma dificuldade para realizar a regularidade anual, devem entrar em contato com o CMDCA-Rio para informar sobre a sua situação. A deliberação foi aprovada.

O ponto seguinte tratou da deliberação 1.422/2021 – AS/CMDCA, que dispõe sobre a alteração na composição da Mesa Diretora do CMDCA-Rio, gestão 2020-2022, considerando a alternância governamental e não governamental. O texto foi aprovado.

Por último, foram feitos informes das comissões e informes gerais. Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o evento foi efetivado por videoconferência.

As deliberações estão disponíveis na íntegra no site do CMDCA-Rio. Clique aqui e veja!

Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além da promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rosana Cipriano, e demais interessados.