CMDCA aprova deliberao sobre Plano de Ao Municipal para Atendimento de Crianas e Adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 12 de abril de 2021 a assembleia mensal ordinária. No início, foi feita a leitura e aprovação da ata da assembleia do dia 08 de março de 2021. Depois, foi feita a aprovação da deliberação 1.414/2021 - AS/CMDCA, que trata sobre o Plano de Ação Municipal para Atendimento de Crianças e Adolescentes do município do RJ, no exercício de 2022, que tem como objetivo tornar público o Plano de Ação e mostrar quais medidas serão prioritárias e financiadas com recursos do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA).

Na sequência, foi feita aprovação da deliberação 1.415/2021 - AS/CMDCA, que dispõe sobre a alteração na composição da corregedoria dos Conselhos Tutelares, na gestão 2020 a 2022. Além de tornar pública a atual composição da mesma na gestão 2020 a 2021, tendo em vista a substituições de conselheiros desde a sua última aprovação em 08 de março de 2021. A deliberação foi aprovada sem o nome do procurador e o tema será discutido em paralelo pelo CMDCA-Rio.

A reunião também serviu para aprovar a deliberação 1.416/2021 - AS/CMDCA sobre constituição do Grupo de Trabalho (GT) para estudo sobre verba dirigida, que prevê que o CMDCA-Rio considere a retomada das verbas dirigidas do Fundo para determinados projetos. Objetivo é aumentar a captação de recursos e o número de entidades beneficiadas.

O próximo ponto de pauta foi a aprovação da deliberação 1.417/2021- AS/CMDCA, que tem como objetivo constituir GT para viabilizar a participação do CMDCA-Rio nos editais do Itaú Social e do Banco Santander.

A deliberação 1.413/2021 - AS/CMDCA, que dispõe sobre os registros das entidades de atendimento no CMDCA-Rio foi colocada em votação. Na última assembleia esta ata não foi votada em função da discussão sobre o certificado do Corpo de Bombeiro. Já na reunião desta segunda-feira a deliberação foi aprovada.

A presidente do CMDCA-Rio, Nancy Torres, questionou os conselheiros de direito sobre o início da assembleia extraordinária, marcada para este mesmo dia, às 16h, que trataria sobre regimento interno e foi informada que a bancada governamental do CMDCA-Rio se reuniu na semana passada e achou por bem solicitar mais tempo para analisar a questão envolvendo o regimento interno. A justificativa é que os conselheiros governamentais empossados são novos na função e precisariam de mais tempo para estudar o tema. A presidente Nancy propôs que seja feita uma assembleia extraordinária ainda este mês, na data do dia 27 de abril, às 14h. A sugestão foi acatada pelos presentes.

Por uma questão de horário, não foi possível apresentar os informes das comissões e os informes gerais. Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o evento foi efetivado por videoconferência.

Participaram da assembleia, os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares e demais interessados.