O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) vem a público manifestar o seu apoio aos conselhos tutelares (CTs), que têm papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município do Rio. Para que possam desenvolver o seu trabalho de forma correta, os conselheiros tutelares precisam dispor dos recursos necessários para tal função, entre eles, água, papel, impressora, telefone e, neste momento especialmente delicado em função da pandemia de Covid-19, sabão, álcool em gel e máscara. É agora que eles mais precisam se proteger e proteger crianças e adolescentes que tenham tido seus direitos violados.

É inaceitável, portanto, que os conselheiros estejam trabalhando sem o mínimo de recursos necessários, somando-se ainda o fato de profissionais terceirizados e motoristas estarem há três meses sem receber seus salários.

Cabe neste momento relembrarmos o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), instrumento que norteia o sistema de garantia de direitos de meninos e meninas, que foi quem deu origem aos conselhos tutelares e impõe que crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade pela sociedade; e em especial, pelo Poder Público, com total destaque às políticas públicas e ações do governo.

O CMDCA-Rio requer que a situação seja normalizada o mais rápido possível para que os CTs possam voltar a funcionar o quanto antes e os profissionais disponham das condições necessárias para realizarem o seu trabalho.

O CMDCA-Rio vem propor a criação de um GT de “crise”, com a participação dos CTs, CMDCA, SMAS, MP para tratar das questões de infraestrutura, salários, SIPIA e, principalmente, participação no orçamento destinado aos CTs.