O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), por intermédio da Comissão de Políticas Públicas, realizou no dia 17 de novembro de 2020 uma reunião que teve como tema “Apadrinhamento e Famílias Acolhedoras”. O evento foi transmitido pelo Facebook do CMDCA- Rio.

Vários atores que trabalham na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes contribuíram para a reunião com suas experiências. A conselheira de direito do CMDCA-Rio e coordenadora do GT de Revisão do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais Contra Crianças e Adolescentes, Maria America Diniz Reis, fez a apresentação. A mediação foi realizada pela também conselheira de direito do CMDCA-Rio e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas, Inês Cristina Di Mare Salles. A seguir, veja o que disseram os participantes.

Patrick Reason e Iolete Silva, ambos do CONANDA, abriram as falas:

- O momento atual é de avaliação e revisão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O CONANDA participa da condução dos trabalhos. Tenta-se legislar, por exemplo, sobre diminuição de prazos, financiamento adequado e serviços de qualidade. Para se ter uma ideia da importância deste assunto, em 2018, o movimento nacional veio provocar a necessidade de construir um plano priorizando a convivência familiar e comunitária. Já em 2019, a assembleia da ONU escolheu este como sendo o tema da infância. Isso precisa ser uma prioridade nacional -.

Claudia Cabral, diretora executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens:

– No município do Rio de Janeiro, o acolhimento familiar está bem instituído. Tudo pode dar certo se houver qualidade na avaliação das famílias, preparação e acompanhamento. Não é só avaliar a disponibilidade dos interessados. Para nós no Brasil, o víeis emocional fala mais forte, mas tem que ter foco na capacitação -.

Rodrigo Medina, promotor de Justiça do MP-RJ:

- Dados do 25º Censo da População Infantojuvenil mostram que na pandemia houve diminuição do número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes e isso acontece em função da subnotificação. Com isolamento social, eles tiveram menos espaços de convivência e isso diminui a possibilidade de proteção. Houve aumento dos conflitos familiares e isso acarreta em aumento na violência contra crianças e adolescentes. No município do Rio de Janeiro, houve redução de 50 % no número de acolhimentos -.

Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, juiz da 4º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – RJ:

- As Varas de Infância estão cada vez mais com dificuldade de manter equipes técnicas. Apadrinhamento exige uma capacitação. Precisa de gestão profissional e trabalhar profissionalmente é ter equipe técnica para preparar o padrinho. Precisa também da participação de entidades da sociedade civil. É uma política pública que precisa ser financiada. Apadrinhamento familiar melhora na autoestima da criança, gera adoções tardias, vínculos e apoio efetivo e emocional e pode ajudar na reintegração familiar -.

Giancarlo Vay, defensor público do estado de São Paulo e membro do IBDCRIA:

- A experiência que trago sobre apadrinhamento em Santo André mostra a necessidade de criarmos um vínculo gradual entre as duas partes. É fundamental entendermos que apadrinhamento serve para atender os direitos de crianças e adolescentes -.

Magna Lopes, coordenadora técnica do Programa Família Acolhedora, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH):

- O acolhimento familiar no Rio de Janeiro é um serviço executado pelo município desde 2006, com 11 polos de atendimento, 108 crianças e adolescentes em situação de acolhimento e 78 famílias acolhedoras. Durante a pandemia, a habilitação das famílias foi mantida, com adaptações que o momento exige. Ela está sendo feita de forma remota. Acolhimento é muito mais do que uma relação afetiva - é a inserção dentro da família e é preciso que se entenda a parte política deste ato, o seu valor e o seu compromisso. De março a julho de 2020, habilitamos 30 famílias acolhedoras. O que tem motivado essas pessoas a buscarem o serviço é colaboração social -.

O encerramento do evento foi feita pela presidente do CMDCA-Rio, Nancy Torres.

Aos interessados nas apresentações da Cláudia Cabral e Patrick Reason, clique nos nomes e faça dowload do material.