CMDCA-Rio realiza assembleia ordinria de outubro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 19 de outubro de 2020 a assembleia mensal ordinária. Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o evento foi efetivado por videoconferência.

No início, foi feita a leitura e aprovação da ata da assembleia do dia 14 de setembro. Depois, foi anunciada uma parceria entre o CEDECA-RJ e Furnas para divulgação do ECA em versão atualizada. Neste ano, foi escolhido o CMDCA para fazer o lançamento. Os exemplares impressos começarão a ser divulgados após as eleições municipais. Já a versão em formato digital está disponível para baixar no site do CEDECA-RJ. Claudia Tenório, de Furnas, e Pedro Pereira, do CEDECA-RJ, falaram sobre a importância de se divulgar o Estatuto e garantir que os profissionais que trabalham na ponta tenham acesso ao ECA.

O terceiro ponto da pauta foi os informes sobre andamento dos financiamentos do FMADCA. O CMDCA convidou alguns integrantes da SMASDH para tratar do tema. Ficou decidido que a Comissão de Orçamento vai encaminhar ofício à Secretaria em relação aos prazos de pagamento das instituições. Também será apresentada uma proposta de data para reunião que irá discutir o passo a passo sobre a liberação de recursos do Fundo e o tempo de espera.

Outro assunto em debate foi a apresentação do SIPIA feita pela Regina Leão e pelo Sergio Teixeira. O Sistema de Informação para Infância e Adolescência foi criado para utilização dos conselheiros tutelares para que eles possam fazer denuncias em um sistema que vai lançar as informações. A partir daí é possível produzir estatísticas, que se referem aos atendimentos dos Conselhos Tutelares. Por sugestão da presidente do CMDCA-Rio, Nancy Torres, o Conselho vai olhar o plano de ação de implantação do SIPIA e propor uma assembleia extraordinária para deliberar sobre o tema. Por último, foram apresentados os informes das comissões e dos grupos de trabalho.

Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares e demais interessados.