O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 14 de setembro de 2020 a assembleia mensal ordinária. Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o evento foi efetivado por videoconferência.

No início foi feita a leitura e aprovação da ata da assembleia do dia 10 de agosto. Depois, foi aprovada a deliberação 1.394/2020, que trata da regularidade e renovação dos registros deste ano. Considerando os cuidados necessários contra a Covid-19, permanecem suspensas as atividades presenciais do CMDCA-Rio. Com isso, fica prorrogado até o dia 30 de novembro de 2020, o prazo para regularidade anual das entidades cadastradas e os certificados de regularidade, podendo esta data ser adiada novamente, se houver necessidade. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email cmdcario@gmail.com

Importante destacar que questionário de atividades de funcionamento das entidades na pandemia está disponível no site do CMDCA-Rio. Para acessar, clique aqui.

Também foi aprovada a deliberação 1.395/2020 sobre o financiamento da capacitação do SINASE, com recursos do Fundo. 

No próximo ponto da pauta, o CMDCA-Rio informou quais são as suas considerações em relação ao regimento interno dos Conselheiros Tutelares, que foi encaminhado ao Ministério Público e aos próprios CTs e posterior publicação. Por último, membros da Comissão para Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua falaram sobre o andamento do trabalho. 

Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além da promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rosana Cipriano, e demais interessados.