CMDCA-Rio faz webinar sobre acesso à documentação civil
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza na próxima quinta-feira, dia 03 de setembro de 2020, um webinar que tem como tema “Os 30 Anos do ECA e o Acesso à Documentação Civil Como Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento será realizado virtualmente, das 15h às 17h.
O webinar tratará dos seguintes subtemas: A Atuação do Comitê de Políticas para Promoção da Documentação Civil na Cidade do Rio de Janeiro; O Registro Civil de Nascimento como Passaporte para a Cidadania e os Direitos Sociais; A importância da implantação das Unidades Interligadas para a Erradicação do Subregistro no Rio de Janeiro; Declaração de Nascido Vivo: Documento de Saúde e Cidadania; A importância da integração governamental na documentação civil: o caso do Programa Identificar para Proteger; e ainda, a realidade do desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.
A abertura contará com a participação da presidente do CMDCA-Rio, Nancy Soares Torres, e da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, tia Ju. Os participantes são Fernanda Nunes, gerente de Ações Integradas da SMASDH e representante do COMDOC-Rio, Priscilla Milhomem, vice-presidente de Política Social da ARPEN-RJ, Bruno Cardoso, coordenador de Análise da Situação de Saúde da SMS-Rio, Pedro Arias Martins, gerente Operações Sociais da Casa Civil-Rio e representante do COMDOC-Rio e Jovita Belfort , coordenadora de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da SEDSODH-RJ. A mediação será feita por Dalila de Brito Ferreira, subsecretária de Integração Governamental e Transparência da Casa Civil.
Sobre o COMDOC-Rio
O Comitê Municipal de Políticas para a Promoção da Documentação Civil (COMDOC-Rio) tem como objetivo planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para a promoção do registro civil de nascimento e documentação civil básica.
Tem como membros atuantes os seguintes órgãos: CVL, SMASDH, SME, SMS, Ministério Público, Receita Federal, DETRAN, CMDCA, CMAS, COMS, Conselho Tutelar, ARPEN, dentre outros das diversas esferas de governo e da sociedade civil.
