CMDCA-Rio divulga nota pblica sobre o retorno s atividades escolares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio) divulga nota pública referente aos desafios vivenciados pelas crianças, adolescentes, jovens e suas famílias e profissionais da educação e da saúde durante a pandemia da Covid-19. A instituição considera que o retorno às atividades escolares representa um grande risco para a disseminação do novo Coronavírus.

 

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Ou leia abaixo:

                                                                     NOTA PÚBLICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro – CMDCA-Rio, que tem como missão propor, deliberar e controlar as políticas públicas de atenção à infância e adolescência, vem se manifestar frente aos desafios vivenciados pelas crianças, adolescentes, jovens e suas famílias e profissionais da educação e da saúde durante a pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

O CMDCA-Rio considera que neste contexto de pandemia as instituições de saúde e pesquisa representam, de forma prioritária, a autoridade máxima para orientar toda a organização da sociedade. De acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS e da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio de pesquisas divulgadas, recentemente, sobre o combate e o tratamento da COVID-19, o retorno às atividades escolares representa um grande risco para a disseminação do novo coronavírus – COVID-19.

O CMDCA Rio tem verificado que o sistema de transporte está funcionando em desacordo com as orientações, decretos e documentações de prevenção à COVID-19. É fundamental que as medidas de flexibilização sejam acompanhadas de melhorias nos serviços de transporte, oferecendo condições plenas de saúde para a população se deslocar e retomar às atividades presenciais.

O CMDCA-Rio entende que é necessário uma revisão das medidas de flexibilização. Este é um momento em que o direito à vida e às condições de sobrevivência está ameaçado e depende de políticas públicas adequadas.

O CMDCA-Rio referenda a nota pública do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

O CMDCA-Rio em relação à retomada da frequência escolar no ensino fundamental, considera que no quadro dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente deve ser garantida. Isto significa que crianças, adolescentes, jovens e seus familiares e profissionais da educação devem participar do processo de decisão sobre a flexibilização, de forma democrática e de acordo com os direitos de todos os cidadãos e cidadãs.