O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou nesta quinta-feira, dia 16 de julho de 2020, um webinar que trouxe como tema “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e os 30 anos do ECA”. Esta é mais uma das iniciativas do Conselho para celebrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O evento contou com a participação de Márcio Oliveira, promotor de Justiça junto à Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte e coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo no âmbito do CNMP; da Edilene Gonçalves dos Santos, assistente social e coordenadora de Medidas Socioeducativas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SMASDH-Rio) e o Jonatan Moraes Ferreira, participante do programa Justiça pelos Jovens. A mediação foi feita pela Corinne Sciortino, advogada, mestre em Direito pela PUC-Rio e Oficial de Proteção do UNICEF.

Márcio Oliveira abordou alguns aspectos positivos do tema.

- Os 30 anos do ECA é muito importante, pois trouxe mudança de paradigma. Antes, a lei era voltada a segregar crianças pobres. O Estatuto estabeleceu tratamento diferente para adolescentes em conflito com a lei, que diz que somente se aplica a privação de liberdade ou internação em casos excepcionais. Ou seja, responsabilizar o adolescente, mas sempre visando a sua recuperação – afirmou.

Já Edilene apresentou dados que comprovam a prevalência de jovens pobres e negros entre os que mais cumprem medidas socioeducativas.

- No que se refere a perfil, sabemos que 94% são do sexo masculino, 83% são pretos e pardos, 64% têm baixa escolaridade, a maioria é morador de comunidade na Zona Norte e temos uma taxa de 19% de reincidência – detalhou.

O webinar contou também com a participação do Jonatan, que deu um tocante depoimento.

- Em 2016, entrei no CREAS bem triste e sem esperança no futuro. Tudo mudou quando eles me colocaram para fazer cursos e nas rodas de conversas. Hoje, eu trabalho no Tribunal de Justiça, na 4º Vara de Família, e posso dizer que trabalho de todos, assim como os dos juízes e promotores abriram a minha cabeça no entendimento da vida. Fiquei seis meses presos e digo que não é fácil mudar, mas, para isso acontecer, temos que querer. Estou em uma nova trajetória, com amizades novas. Faço o 3º ano do ensino médio e pretendo continuar estudando – relatou.

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