O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 13 de julho de 2020 a assembleia mensal ordinária, que teve como tema os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em função das medidas de isolamento causado pela pandemia da Covid-19, o evento foi efetivado por videoconferência.

A assembleia contou com a participação de alguns convidados que falaram sobre os 30 anos do ECA. São eles Rebecca Cassiano, da Fundação Angélica Goulart/ mobilizadora da Rede Não Bata, Eduque e representante do CPA (Comitê Participação Adolescente do CONANDA); Sérgio Roque, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro; Dra. Rosana Cipriano, da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e Inês Cristina Di Mari Salles, Conselheira de Direito do CMDCA - Rio e representante da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré.

Em sua fala, Rebeca destacou o momento pelo qual estamos passando.

- É muito importante continuarmos lutando pelos direitos das crianças e dos adolescentes. O atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, falou que tem que bater em criança para educar. Realmente é uma fala complicada para nós. Nós sofremos na pele todos os dias e a violência deixa marcas físicas e psicológicas que não se apagam. Ficamos preocupados que uma pessoa assim seja Ministro da Educação. Apesar do ECA ter 30 anos, precisamos continuar lutando porque ainda tem gente que pensa assim. Não vai ser do dia para noite que vamos conscientizar os adultos para não usar a violência – afirmou

Já Inês Cristina Di Mari Salles falou sobre avanços e desafios.

- O Conselho por si só é uma vitória do ECA, assim como ter secretarias, sociedade civil e políticos trabalhando na causa das crianças e dos adolescentes . Tivemos muitas perdas em pouco tempo. Temos que olhar para traz e lembrar que viemos de uma história escravocrata e colonizadora. Já passou 30 anos e estamos aqui tendo que discutir se pode ou não bater em criança com vara. Temos que trabalhar para mudar isso. Provocar a discussão dentro das famílias e dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos. A educação de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. A participação social muda a cultura e precisamos romper com a nossa história. Todos os órgãos precisam estar juntos e temos que investir na formação de todo o sistema de garantia de direitos – alertou.

Na segunda parte da assembleia foi votada e aprovada a deliberação 1.383/2020, que trata sobre o edital do Itaú Social.

Participaram do evento os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares, além de vários adolescentes e demais interessados.