O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) participou da segunda parte do seminário virtual “Diferentes Olhares Sobre os Impactos da COVID-19 na Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes II”, nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2020. O evento é uma realização do FEPETI-RJ, SMASDH, CEPIA, CIEE, Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil , CMDCA-Rio, GT Violência Sexual – 18 de Maio – Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Na abertura, a conselheira de direito do CMDCA-Rio, Maria America Diniz Reis, tratou sobre “18 de Maio – Pauta Permanente no Enfrentamento da Violência Sexual”.

- A mensagem que gostaria de deixar para todos é que é fundamental que nós ativistas pudéssemos dar continuidade as pautas da defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante o ano todo. Hoje, conseguimos bastante visibilidade para o 18 de Maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e o 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil). É importante que esses temas permaneçam. Exploração sexual está em toda parte e é uma violação muito complexa. Infelizmente, a sociedade brasileira ainda não tem estratégias para garantir formas de sobrevivência dignas para crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, que segue sendo um grande desafio – destacou.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH/RJ), Jucélia Oliveira Freitas (Tia Ju) falou sobre “As Ações da Assistência Social no Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual no Município do Rio de Janeiro e às suas Famílias”.

– O tema que debatemos hoje é difícil e importante. Os números de violência contra crianças e adolescentes no país e no estado são assustadores. Sabemos que a maior parte dos abusos acontecem em casa, com abusadores que são conhecidos pelas vítimas, mas estamos observando que os crimes estão migrando para a rede social e isso pode acontecer até mesmo pelo Whatsapp. Por isso, a violência sexual precisa de ações especializadas. A SMASDH/RJ conta com 47 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e 14 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que são a porta de entrada para o acolhimento das vítimas e suas famílias. Observamos que, nestes tempos de Covid-19, as pessoas que fazem uso dos nossos serviços estão mais vulneráveis e isso deixa as crianças e os adolescentes ainda mais suscetível a fazerem trabalho infantil pela falta de renda da família. Por isso, precisamos disseminar os serviços que estão disponíveis para atender a quem precisa – explicou.

O primeiro bloco contou também com a participação da Marcia Vieira, do Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Solidariedade/ Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ).

O segundo bloco tratou sobre “Órgãos e Serviços Essenciais no Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual no Contexto da Covid-19”. Uma das debatedoras foi Fernanda Ferreira Nunes da Silva, do Comitê Municipal de Políticas Para Promoção da Documentação Civil, que falou sobre o tema.

- É a partir do registro civil de nascimento que a criança passa a ser reconhecida como sujeito de direito e permite a ela ter acesso à saúde, educação, além do pertencimento a uma família e a um país. Tivemos avanço no país nesta área e hoje temos um percentual de sub-registros de pouco mais de 2%. Isso se deve pela adoção de medidas como a presença de cartórios dentro das maternidades. O Covid-19 nos preocupa porque, em função do isolamento social, diminui o acesso das pessoas a esse serviço e isso aumenta o nível de desproteção. Iniciativa como a de hoje é fundamental por trazer luz a esse tipo de violação. É imprescindível a integração feita por todos os órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e a soma de forças gera proteção e garantia de uma infância mais saudável e segura – explicou Fernanda.

Também participaram da live, o Dr. Adilson Palácio, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, e Rodrigo Ramalho, do Conselho Tutelar/ACTERJ.