NOTA DE REPDIO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) vem registrar a sua indignação com a violação sistemática dos direitos de crianças e adolescentes que ocorre no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Como é de conhecimento público, uma ação arbitrária e irresponsável por parte das polícias Federal e Civil vitimou, no último dia 18 de maio, João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, morador do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O ato se torna ainda mais inaceitável por se saber que o menino estava dentro da casa de familiares junto com outras crianças. É o caso de se perguntar se a política de segurança pública que vigora no estado pretende continuar vitimando sempre as mesmas pessoas, sendo elas crianças e adolescentes, pobres e negros?

Os dados falam por si: a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. Compreendemos o papel e a importância das polícias no país, mas é preciso frisar que qualquer operação deve seguir padrões de respeito à vida e à segurança das pessoas. É inadmissível que neste momento em que estamos vivendo de isolamento social causado pela pandemia do Covid-19, pessoas tenham suas casas invadidas por tiros resultantes de ações policiais. É um gesto de brutalidade que vem sendo repetidamente feito por parte das autoridades policiais com o aval do Governo do Estado.

O CMDCA-Rio, que tem como papel primário formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, se solidariza com os jovens que estão sendo assassinados, sendo eles – importante destacar – negros e pobres e com a família de João Pedro. Nos unimos às várias organizações da sociedade civil e instituições governamentais que têm denunciado a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A construção de uma sociedade mais justa e de paz demanda o comprometimento de todos.