O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) participou na tarde do dia 18 de maio de 2020 de um seminário virtual organizado pelo CEDECA RJ para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Participou do evento Maria America Diniz, conselheira de direito do CMDCA-Rio, que fez um panorama sobre o tema.

- Gostaria de assinalar que a grande questão depois de toda a nossa caminhada é que já tivemos no passado representação em todos os estados brasileiros. Hoje estamos em fase de retrocesso. Não há dados sistematizados no Brasil, ou seja, eles são fragmentados. Além disso, poucos estados fizeram a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A mobilização aumentou, mas não sabemos se houve aumento de casos de violência. Este continua sendo um assunto cercado de silêncio e medo. Precisamos tratar dos direitos sexuais de crianças e adolescentes sem moralismo. A questão do corpo e da sexualidade precisa ser abordada de acordo com os avanços no século XXI – explicou.

A roda de conversa teve a participação também de André Rangel (ONG Com-tato/NACA Rio); Claudia Tenorio (FURNAS), Eufrásia Souza (CDEDICA DPRJ), Patrícia Félix (Conselheira Tutelar), Rodrigo Lima (UFF), Sergio Henrique Teixeira (ACTERJ), com moderação do Pedro Pereira, coordenador do CEDECA RJ.

Eufrásia Souza e Sergio Teixeira falaram sobre a importância de se lembrar da data.

- É um dia que precisa ser lembrado, pois a história que aconteceu com a Araceli é muito emblemática no Brasil no sentido de não conseguirmos resolver o nosso passado e o impacto dessas ações no presente. Todos nós devemos carregar na memória o compromisso que temos com a defesa de crianças e dos adolescentes – afirmou Eufrásia.

A data 18 de maio foi instituída oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, a partir de um movimento da sociedade em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, após um crime que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma menina de apenas oito anos de idade, foi estuprada e violentamente assassinada na cidade de Vitória (ES), onde nasceu. Apesar de hediondo, o crime ainda segue impune.

- Não é um dia para comemorar e sim de luto difícil de elaborar porque continuamos tendo casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Temos que pensar que hoje é apenas um dia para lembrarmos, continuarmos denunciando, conscientizando e combatendo e que continuamos tendo a necessidade de se criar políticas públicas para banir a violência contra este público – detalhou Sérgio Teixeira.

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