O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), alinhado nos eventos a serem realizados em alusão ao Dia 18 de Maio, chama a atenção para os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, norteador das políticas nessa área. Este ano que deveria ser de grandes manifestações em todo o País, acontece em situação de extrema gravidade, considerando a pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, bem como dos retrocessos em termos das políticas públicas para a população infantojuvenil.

A partir do surgimento do Plano, diferentes iniciativas foram realizadas no Brasil, destacando-se a aprovação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio); a constituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; o Programa Sentinela; o Disque 100; as mudanças no legislativo – artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, realização de congressos, colóquios, seminários, cursos de formação, capacitações, dentre inúmeras outras, também muito relevantes nos âmbitos federal, distrital, estaduais e municipais. Fóruns e comitês de enfrentamento da violência sexual foram organizados em todos os Estados da Federação e no DF.

Em função da necessidade de se praticar o isolamento social, o CMDCA-Rio realiza atividades com objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as ações está a divulgação de um informativo que é enviado para todas as entidades registradas junto ao Conselho e traz como temática o 18 de Maio, uma campanha nas redes sociais, além do lançamento da Revista “Tecendo a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual” editada pelo CMDCA-Rio em parceria com a Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) e o CEDECA, que traz conteúdo produzido por profissionais ligados ao tema da violência sexual.

Violência em números

Dados da Agência Brasil apontam que o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano 2019 envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. Lembrando que, de acordo com os pesquisadores, grande parte das violações contra crianças e adolescentes são cometidas dentro de casa.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS),informa que em 2019, foram realizadas 2.008 notificações de violência contra crianças entre 0 e 9 anos residentes na cidade do Rio de Janeiro, pouco mais da metade são do sexo feminino (55,9%), raça/cor negra (64,7%) – soma de pretos (14,3%) e pardos (50,4%) e local de ocorrência é a residência em 68,6% dos casos. O tipo de violência predominante é de negligência/abandono (55,1%), seguido da violência sexual com 29,3% das notificações. O membro da família é o principal autor da agressão – mãe (53,6%) e pai (34,4%). No ano de 2020, dados preliminares, foram notificados 417 casos de violência contra a criança.

A programação completa do GT de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é uma iniciativa de diversas entidades governamentais e não governamentais do Rio de Janeiro e está disponível no site do CMDCA-Rio. Clique aqui e veja.

Para acessar o Informativo, clique aqui.

Para acessar a revista Tecendo a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, clique aqui.