Comemorado no dia 8 de março, o Marco Legal da Primeira Infância completou quatro anos no último domingo. Nesta segunda-feira, dia 09 de março de 2020, o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ, em conjunto com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ), realizou o primeiro dia do seminário “V Semana de Valorização da Primeira Infância”. Os conselheiros de direito do CMDCA-Rio Patricia Coda e André Rangel estiveram presentes no evento.

Dividido em três dias, o evento se dedica a apresentar as conquistas dos últimos quatro encontros e a debater o que ainda precisa de atenção. “A primeira infância nas entidades de acolhimento”, mediada pelo conselheiro André Rangel; “A primeira infância na família acolhedora”; e “Judicializar é proteger em que medida?” foram os painéis do dia.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Fórum, juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza; a vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino; a promotora de Justiça Allyane Tavares Giannini; o defensor público Rodrigo Azambuja; a conselheira Patricia Coda; Jaqueline Antunes Farias, representando o Secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes Neto; e a diretora administrativa financeira, Ana Potyara.

- É muito importante esse relacionamento direto que a CEVIJ tem com as secretarias estaduais e municipais, seja na assistência social, educação ou saúde, visando a implementação e efetivação dessas políticas públicas. A CEVIJ, há muito tempo, vem atuando de forma interinstitucional com todos os outros poderes para efetivar o que está no marco legal da primeira infância. Hoje, temos na programação três assuntos de suma importância, complexos, e que precisam ser tratados -, comentou o juiz Sergio Ribeiro na abertura do seminário.

A juíza e vice-presidente do Fórum, Raquel Chrispino, citou exemplos de avanços conquistados nos últimos encontros “Semana de Valorização da Primeira Infância” e afirmou que ainda há dificuldade de comunicação na divulgação dos projetos.

- Temos um grupo de trabalho que chamamos de “Amparando Filhos”, um projeto vencedor do Prêmio Innovare, em Goiás, e o reproduzimos aqui no Rio de Janeiro. Trata-se justamente de ligar a informação da prisão, da audiência de custódia, com o território. Há algumas questões: se a mãe for presa, ela deixou filhos pequenos? A criança ficou em uma creche? Alguém busca o filho? O que aconteceu com a criança? Estamos trabalhando nisso há dois anos, em como cuidar dessa criança. O piloto do “Amparando Filhos” tem mais de 30 famílias, analisando o que aconteceu com os filhos dessas mulheres. Também conseguimos melhoras em relação à paternidade, pois agora trabalhamos com o projeto “Pai Presente”, no DEGASE, um trabalho das varas de família dentro do sistema socioeducativo. As relações internas no Tribunal passaram a ser facilitadas a partir do momento que passamos a divulgar que existe um projeto. Há muita dificuldade de comunicação -, disse.

- É muito importante contar com o Judiciário, que é um ator importante no sistema de garantia de direitos. Há algum tempo ele vem preocupado, não só nesse evento, em assegurar que as crianças tenham os Direitos garantidos. Por ser pedagoga, quero focar em um dos Direitos mais importantes assegurados no Instituto: a educação. Hoje, temos um déficit muito grande de vagas nas creches no município do Rio de Janeiro. Há um número, provavelmente subestimado ainda, de 30 mil crianças fora de creches, ou seja, apesar dos esforços do executivo municipal, trazendo novas escolas parceiras; do aumento per capta oferecidas pelas escolas; aumento de vagas nas escolas da rede, ainda há um número muito grandes crianças fora da creche, provavelmente ingressando somente aos seis anos de idade. É uma preocupação -, alertou Patricia Coda.

O evento continuará nos dias 11 e 13 de março. Mais informações, acesse www.emerj.tjrj.jus.br

Fonte: Emerj