O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou neste dia 10 de fevereiro de 2020 a assembleia mensal ordinária. Na abertura do evento foi feita a leitura e aprovação da ata da assembleia do dia 13 de janeiro.

Na sequência foi lida a deliberação de constituição do Grupo de Trabalho da Revisão do Plano de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes e aprovada pelos conselheiros de direitos presentes.

Também foi discutido em plenária sobre o arresto sofrido pelo Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA) por decisão da Justiça, que determinou que tal medida fosse adotada em todas as contas da Prefeitura. Diante disse, o CMDCA-Rio, por meio dos seus conselheiros de direito, recorreu a todas as esferas possíveis, como SMASDH, Defensoria Pública, Ministério Público e o desembargador que emitiu a decisão, tendo como objetivo fazer com que o dinheiro arrestado seja devolvido ao FMADCA. Também foi informou que o Ministério Público instaurou um inquérito civil número 2020.000023437 para investigar o caso.

- Tomamos todas as medidas possíveis para recuperar o dinheiro que foi arrestado do FMADCA. Sabemos da importância fundamental deste recurso para as instituições que recebem repasse e estamos aqui unidos e empenhados na proteção dos direitos de crianças e adolescentes – afirma a presidente do CMDCA, Carla Marize da Silva.

Além disso, foi aprovada com a inclusão no texto do termo “repúdio” ao arresto o parecer quanto à utilização dos recursos do Fundo em 2019 e a alteração no plano de aplicação de 2020.

Outro ponto debatido foi a eleição de conselheiros de direito da sociedade civil para o CMDCA-Rio. O presidente da comissão eleitoral, Adolfo Breder, convidou todas as instituições cadastradas ao Conselho e que tenham mais de um ano de funcionamento no município do Rio para que participarem do pleito. Mais informações sobre isso estão disponíveis no site www.cmdcario.com.br .

Por fim, foi aprovada a deliberação de registros, feita a entrega de certificados e apresentados os últimos informes. Participaram da assembleia os integrantes do conselho, entidades membros do CMDCA-Rio, conselheiros tutelares e demais interessados.