O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) informa que a capacitação dos candidatos eleitos no pleito de Conselho Tutelar mandato 2020 a 2023 será realizada da seguinte forma:

Parte teórica – de 2 a 6 de dezembro de 2019 – das 8h às 17h – na UERJ – auditório 91, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, no Maracanã.

OBS: Titulares e suplentes farão esta capacitação juntos.

Parte prática – No período compreendido entre 10 a 13 de dezembro de 2019 – das 8h às 17h (conforme cronograma de execução publicado no site do CMDCA). Clique aqui e veja.

Atenção: A capacitação in loco ou “Laboratório de Prática” terá atuação na CASS, no Conselho Tutelar para o qual o (a) candidato (a) foi eleito/a e na sede do Ministério Público (MPRJ) do respectivo território.

A participação integral dos candidatos eleitos (titulares e suplentes) no concurso teórico e prático é obrigatória.

Importante: é fundamental que os candidatos eleitos leiam o comunicado de convocação na integra. Para isso, clique aqui.

O resultado final das eleições dos conselheiros tutelares a ser considerada é a que foi publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.) nos dia 27 e 28 de novembro de 2019.

Mais informações sobre as eleições estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.M.) e no site do CMDCA-Rio www.cmdcario.com.br

Veja a programação:

1°DIA – 02/12/2019

9h – 9:30h – Mesa de Abertura - Secretário, Presidente do CMDCA, Presidente da Comissão Eleitoral, Subsecretária de Direitos Humanos

9:30h – 9:45h - Apresentação do Programa da Capacitação e Contrato de Convivência – GDEP – 15 min

1°DIA – 02/12/2019 – Manhã -

10h às 13h - Marco histórico e legal no atendimento de criança e adolescentes e violação de direitos

• Historia da infância no Brasil: da colonização ao ECA  (com as revisões a partir da Lei 12.010/2009, Lei 13.431/2017 e demais alterações vigentes) -  Profª Ebe Campinha 
• Conceituando violação de direitos - Profª Ebe Campinha 

1°DIA – 02/12/2019 – Tarde

14h às 17h - A Família e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária –

• O papel da família contemporânea e do estado na garantia de direitos de crianças e adolescentes – (2h) – Edvaldo Roberto
• Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2h) – Edvaldo Roberto

2º DIA – 03/12/2019 – Manhã

Sistema de Garantia de Direitos – Parte I

9h às 13h - Mesa de Debate: Introdução ao SGD e Competências e Atribuições dos atores do SGD 

1. 1. Vara de Infância Juventude e Idoso – 1h -  Dra. Glória 
   2. Conselhos Tutelares: Estrutura, Legislação Específica e Resoluções que legitimam o órgão 1h  - Dra. Rosana  Barbosa C. Simão

2º DIA – 03/12/2019 – Tarde

14 às 15:30h -  Políticas setoriais de educação e saúde e sua articulação com o Conselho Tutelar – Educação - NIAP – Katia Rios - / Saúde – SUBPAV – Fernanda Prudêncio 

15:30 às 17h - Participação social e os Conselhos de Políticas e de Direitos – Geovana Silva – enfoque CMDCA e o papel do CT nas construção de políticas para Infância e Juventude 

3º DIA – 04/12/2019 – Manhã

Sistema de Garantia de Direitos – Parte II

Conselhos Tutelares: Funcionamento, Instrumentos de Atuação e Questões Éticas - Competências e atribuições dos profissionais que compõe o órgão -

9h – 10h  - Conselheiro Tutelar – Os sentidos da atuação dos Conselheiros Tutelares - Maria José Bichara ex-conselheira.

10h – 11:30h Equipe Técnica e Profissionais Administrativos- 2h SUBDH – Paula Caldas 

11:30 – 13h - Fluxo de Atendimento dos Conselhos Tutelares e relação administrativa com a SUBDH – 1h   SUBDH – Paula Caldas 

3º DIA – 04/12/2019 – Tarde

14h – 15:30h - Corregedoria dos Conselhos Tutelares e Comissão de Ética -  Carlos Laudelino CMDCA 

15:30 – 17h - A ética na atuação dos Conselheiros Tutelares; o sigilo profissional Janaina Lenzi CMDCA 

4º DIA – 05/12/2019 – Manhã

9h – 11h - Política de Assistência Social e Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH –  ANDRESA SOUZA E CHRIS GISELE 

• Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
• Política Nacional de Assistência Social - PNAS
  1. Contextualizando Pobreza, Vulnerabilidade e Risco Social
• Sistema Único de Assistência Social - SUAS
• Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Estrutura da SMASDH

4º DIA – 05/12/2019 – Tarde

13h – 14:30h -PNDH III e o Plano Municipal de Direitos Humanos SUBDH – Paula Caldas CONFIRMADO

14:30h – 16h Gênero e Diversidade Sexual: Preconceitos e Legislação – CEDS 

16h – 17h – Migração e Refúgio – Rebeca Almeida – CEIPAR / RJ 

 

5º DIA – 06/12/2019 – Manhã - SILVANA

Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

9h -  10h - 1ª Infância 

• Panorama da 1ª Infância no município do Rio de Janeiro – 1h - Alice Peçanha 
• Experiência da URS Bia Bedran – Lucyana Vergara 

10h às 11:30h - Atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua

• Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua – Nadia Bonfim 
• Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes – Rachel Aguiar – Central Taiguara 

 11:30 às 13h - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil –

• Panorama do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município do Rio de Janeiro -
• Experiência do CREAS Daniela Peres –

 

5º DIA – 06/12/2019 – Tarde

14h às 15h - Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Fluxo de Atendimento no município do RJ. (CAAC e Sala Lilás)–  Saúde da Criança -  SMS 

15 às 16h - SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Implementação do Serviço no Município do Rio de Janeiro -

• Panorama do Serviço de Proteção Especial à adolescentes em cumprimento de MSE no município do Rio de Janeiro - Edilene Gonçalves  
• Experiência na 8ª CASDH - Leila Marques 
• 16 às 17h - Entrega dos certificados