Nesta segunda-feira, dia 25 de novembro de 2019, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou um café da manhã em prol do Fundo Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento foi promovido em parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) e teve como público-alvo empresários e profissionais de contabilidade.

A abertura foi feita pelo Vice-Presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos do CRC-RJ, Jorge Ribeiro. Em seguida, a Presidente do CMDCA-Rio, Carla Marize Silva, apresentou o papel do Conselho para os participantes, destacando a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e as principais ações do CMDCA em 2019.

- Ao longo desses 10 anos que temos trabalhado em prol dos direitos da criança e do adolescente dentro do Conselho, nós percebemos que cada dia a dificuldade tem sido muito maior. E o nosso compromisso é sempre a melhoria da qualidade de vida dessas crianças e desses adolescentes, pensando em aproximar políticas públicas dessa população em situação de vulnerabilidade criando uma ligação com a sociedade civil -, explicou.

O Agente da Receita Federal em Cabo Frio, Carlos Santiago, ainda ministrou palestra desmistificando a destinação de parte do Imposto de Renda para causas sociais, um papel fundamental dos Profissionais da Contabilidade.

- É importante que todo cidadão e contribuinte do Imposto de Renda saibam que podem aplicar uma parte do seu imposto no seu município e beneficiar muitas crianças e adolescentes – afirmou.

Para encerrar, a Conselheira Sandra Pedroso elucidou o papel do Programa do Voluntariado da Classe Contábil (PVCC/RJ), um importante projeto que realiza ações de mobilização da Classe em prol de atividades sociais.

Arrecadações

O número de doações ao Fundo vem caindo e a arrecadação ainda é baixa. Para se ter uma ideia, em 2017, o valor das doações foi de R$ 1.212.775,84 e, em 2018, foi de R$ 742.560,8. A título de comparação, o município de Arcoverde, em Pernambuco, que conta com cerca de 74 mil habitantes, arrecadou, em 2018, R$ 2.432.981,29.

Em 2019, a arrecadação do Rio de Janeiro até agora é de R$ 877.474,7, considerando os valores oriundos de multas aplicadas pelo Ministério Público e de doações via IR. O impacto disso na prática é a redução na quantidade de jovens beneficiados: em 2018 esse número chegou a cerca de 1.800 e em 2019 foi de apenas 775.

Pelo regulamento do IR, todas as destinações feitas dentro do ano civil (31/12/2019) ao Fundo podem ser abatidas do IR até o limite de 6% do imposto devido. O contribuinte também pode efetuar doação após o encerramento do ano e antes da entrega da declaração do IR 2020. Neste caso, a dedução fica limitada a 3% do imposto devido na declaração. Importante destacar que as instituições beneficiadas são fiscalizadas in loco todos os meses pelos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e técnicos do CMDCA-Rio, além de apresentarem prestação de contas à Prefeitura.

Doar pela isenção fiscal ajuda crianças e adolescentes a construírem cidadania. Isso interfere não apenas no futuro delas, mas também de suas famílias, do comércio no entorno e oferece oportunidade de emprego para pessoas que vão trabalhar nas instituições.

Mais informações, acesse www.cmdcario.com.br