Eleitores de todo o país foram às urnas neste domingo, dia 06 de outubro de 2019, para eleger os Conselheiros Tutelares mandato 2020 a 2023. No município do Rio de Janeiro, a organização do pleito ficou a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio). Nesta etapa, concorrem 468 pessoas, divididas em 19 Conselhos Tutelares. Ao todo, serão eleitos por voto popular 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes.

- O balanço que fazemos das eleições é positivo. Uma das maiores causas de reclamações foi do candidato que não conseguiu votar porque o domicilio do TRE era diferente do domicilio eleitoral. Outro ponto foi a locação das seções onde tinha o quantitativo de 3,9 mil a 4,5 mil eleitores, em que algumas pessoas tiveram suas seções um pouco distanciadas das suas áreas de abrangência, respeitando o bairro para que ele pudesse votar. O terceiro ponto de dificuldade dos eleitores foi a linha de corte do TRE a partir de 01 de julho de 2019, que impossibilitou de votar quem estivesse fora do prazo. Buscamos solucionar os problemas de maneira rápida e eficiente e, com tudo isso, afirmo que o saldo é positivo, pois tivemos uma eleição com uma publicização nunca antes vista, que envolveu cerca de 4,2 mil funcionários, onde todos trabalharam ativamente e aderiram à responsabilidade e ao compromisso de exercer a cidadania em prol das crianças e dos adolescentes. Contamos com apoio fundamental do Ministério Público, gestão municipal, através do prefeito Marcelo Crivella, do secretário João Mendes e dos subsecretários Fernando Davi e Quesia Almeida, da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Guarda Municipal, TRE, servidores municipais da assistência, educação, além das Coordenações de Assistência Social e Direitos Humanos (CASDH) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do próprio CMDCA-Rio – destacou o coordenador da Comissão Eleitoral, Carlos Laudelino.

A última etapa da eleição aconteceu após os candidatos terem passado pelas fases de análise documental e prova de aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os postos de votação para as eleições chegaram a 233 locais, que agregaram 1.143 urnas.

Como representante do Ministério Público (MP), a Promotora designada da 5º Promotoria de Infância e Juventude, Denise Vidal, fez um balanço do trabalho do órgão.

- A maior parte das denúncias recebidas pelo MP são intercorrências relacionadas à falta de acesso às urnas ou seções corretas por desconhecimento das alocações das seções eleitorais e da data de corte fixado pelo TRE para atualização do domicílio eleitoral para estas eleições específicas. Irregularidades como boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compra de votos ou distribuição de cestas básicas estão sendo apurados pelo MP a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria e algumas foram objeto de verificação no local da denúncia por parte dos promotores. Medidas de impugnação podem ser adotadas para a perda do cargo, caso o candidato seja eleito. A impugnação pode ser administrativa perante o CMDCA a partir do auto de constatação ou através de ação civil pública após investigação – detalhou.

O MP recebeu 58 ouvidorias na Capital, com 7 impugnações de candidaturas até agora e com possibilidade de ter outras.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rio) enviou a advogada Ana Gerbase como representante. Segundo ela, o balanço do trabalho é positivo.

- Houve problemas pontuais, sendo alguns legítimos e dignos de denúncia para apuração posterior. O mais importante é que o conselheiro tutelar tenha em mente o bem-estar de crianças e adolescentes e tenha o ECA como norte. A OAB traz como preocupação a partir de agora que os candidatos eleitos recebam capacitação em questões práticas para que ele saiba emitir relatórios com responsabilidade – adiantou Ana.

Sobre isso, o CMDCA-Rio informa que, após as eleições, os candidatos eleitos passarão por capacitação in loco que os coloquem em situações reais buscando prepará-los em relação à observância do que a sociedade está vivendo.

Resultado

O resultado das eleições será divulgado no site do CMDCA-Rio (www.cmdcario.com.br) nesta terça-feira, dia 08. Importante destacar que até o próximo dia 10 de outubro será feita a avaliação das impugnações e dos recursos, o que pode vir a alterar o resultado do pleito. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município (D.O.M.).