Eleies de Conselho Tutelar: Ministrio Pblico faz recomendao aos candidatos

O Ministério Público, por meio da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, emitiu o ofício nº 454/2019, que tem como objetivo acompanhar as eleições para conselhos tutelares do município do Rio de Janeiro em que consta a seguinte recomendação:

“Aos candidatos a Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro habilitados ao processo de escolha e às autoridades políticas e religiosas que se abstenham de fazer campanha eleitoral direcionada a favorecer candidato ou parcela de candidatos em razão de sua religião ou qualquer outro critério que importe em abuso do poder político, econômico e religioso de forma a comprometer a lisura do pleito, causando desigualdade nas eleições para Conselheiro Tutelar, inclusive tendo em vista o alcance da publicação nas respectivas páginas de internet ou redes sociais ou mesmo templos ou recintos religiosos”.

O não cumprimento da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.

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