Campanha Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil lanada

A campanha Mundial contra o Trabalho Infantil foi lançada nesta quarta-feira, dia 12 de junho, no Museu do Amanhã. A iniciativa é uma realização do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro – FEPETI/RJ –, em parceria com o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH/RJ) –, além de várias outras instituições governamentais e da sociedade civil.

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

Com foco na problematização do tema e na mobilização dos agentes governamentais e da sociedade civil, o evento contou com uma mesa de abertura, composta por autoridades ligadas à causa, uma apresentação de dados sobre o trabalho infantil e o lançamento oficial da campanha, além da realização de diversas atividades culturais, como oficinas, apresentações de esquetes e atividades recreativas.

- Em relação a esta causa, tivemos uma série de ações significativas como a criação do PETI, a Marcha Global, a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, e a formulação e revisão do 1° e do 2° do Plano Nacional, além de inúmeros estudos e pesquisas sobre o tema. Mas ainda temos grandes desafios, pois o trabalho infantil continua sendo um fenômeno naturalizado e crianças pobres continuam trabalhando, sendo este um fator determinante. As políticas públicas são insuficientes – destacou a conselheira do CMDCA-Rio, Maria America Ungaretti Diniz Reis.

A organização do evento contou com as seguintes instituições: Ministério da Economia/SRT/RJ; Ministério Público do Trabalho/1ª Região; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH/RJ); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho/1ª Região/AMATRA1; Centro de Integração Empresa-Escola/CIEE Rio; Associação Beneficente São Martinho; CAMP Mangueira; Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaguaí – SEMAS/Itaguaí; Furnas; Canal Futura; e Museu do Amanhã.

Estatuto — No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) proíbem expressamente o trabalho infantil, mas permitem que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem somente como aprendizes e que adolescentes de 16 a 18 anos exerçam funções salubres, seguras e em horário diurno. Segundo o IBGE, apesar de a legislação brasileira garantir a proteção integral e prioritária, existem, no País, 3,4 milhões de crianças e adolescentes ocupados, entre 10 e 17 anos, e 131 mil famílias chefiadas por crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Nesse contexto, tal público está exposto a complexas situações de vulnerabilidade ambiental, social e cultural. Um dos efeitos perversos dessa realidade refere-se às exposições a ambientes de trabalho que comprometem o desenvolvimento biológico, psicológico e social da criança, com agravos à saúde e à educação. Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.

O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na data são promovidas reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

O trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, e o direito de brincar.