O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA-Rio) promoveu nesta quinta-feira, 30 de maio, um seminário de encerramento das atividades para discutir o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data lembrada nacionalmente no dia 18 de Maio, com a participação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, na sede da OAB. O evento foi aberto ao público e contou com a participação do artista Ciro Sales, que integra a peça Moléstia, que traz essa temática. Também houve a assinatura do Termo de Colaboração entre o CMDCA-Rio e a Associação Brasileira das Indústrias Hoteleiras do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), visando reforçar a segurança de crianças e adolescentes contra a exploração sexual e rapto durante hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou congêneres. As empresas que aderirem ao projeto receberão um selo de reconhecimento e um vídeo ilustrativo para divulgar aos hóspedes.

- O CMDCA-Rio neste ano teve uma iniciativa inédita de realizar vários eventos buscando contemplar diferentes públicos durante o mês de maio tendo como objetivo buscar ações concretas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Queremos que no próximo ano possamos apresentar avanços importantes – explicou a vice-presidente do CMDCA-Rio e assistente social/São Martinho, Lucimar Correa.

Rafaele Silva, de 15 anos, participou do evento e fez um relato comovente sobre a dificuldade que os jovens enfrentam.

• Este é um tema delicado, mas sobre o qual precisamos falar porque muitos jovens não têm acessos a essas informações e quando sofrem algum tipo de violência não sabem o que fazer ou a quem procurar. Infelizmente, muitas famílias não acreditam no que os adolescentes falam – afirmou.

A realização de todas as agendas resultou no levantamento feito pela conselheira de direito do CMDCA-Rio, Maria America Ungaretti Diniz Reis, de vários desafios que precisam ser enfrentados dentro deste assunto. Entre eles, que o tema precisa voltar a ser pauta na agenda política; a subnotificação ainda é significativa; as politicas públicas precisam considerar os direitos das crianças e adolescentes; a escuta especializada precisa ser feita de forma mais cuidadosa; novos saberes e olhares sobre o público infantojuvenil têm que ser considerados; discutir sobre o papel dos Conselhos Tutelares e da Educação; promover capacitações regulares; o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente precisa ser objeto de investimento; participação e protagonismo de crianças e adolescentes, além de uma rede de proteção articulação.

Dados sobre violência

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), em 2018, foram notificados 2.691 casos de violência contra crianças entre 0 e 9 anos residentes na cidade do Rio de Janeiro, pouco mais da metade são do sexo feminino (56,3%), raça/cor negra - pretos + pardos (55,0%) e local de ocorrência a residência em 63,7% dos casos. O tipo de violência predominante é de negligência/abandono (64,1%), seguido da violência sexual com 24,9% das notificações. O membro da família é o principal autor da agressão. No ano de 2019, dados preliminares, foram notificados 338 casos de violência contra a criança.

Sobre o CMDCA-Rio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas a crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, cultura, segurança, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Em sua trajetória, o Conselho já deliberou a política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, além da política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro entre outras ações. O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.