O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou nesta segunda-feira, dia 07 de janeiro, a primeira assembleia de 2019. A reunião, que acontece regularmente na sede da Prefeitura, teve como a pauta a leitura e aprovação da ata da assembleia de dezembro, retificação do calendário de assembleias do ano e deliberação do edital de processo de escolha dos conselheiros tutelares (CT), mandato 2020 a 2023.

Durante o evento foram apresentados os destaques para a minuta do edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares que o CMDCA-Rio recebeu por escrito, conforme acordado entre os participantes da assembleia anterior, que ocorreu em 17 de dezembro de 2018. Foram aceitos os destaques entregues até o dia 02 de janeiro, que poderiam ser enviados por email ou pessoalmente na sede do Conselho. A comissão organizadora realizou duas reuniões, nos dias 04 e 07, para analisar cada um dos destaques e decidir por acatá-los ou negá-los. Na assembleia foram lidos os tópicos e os conselheiros de direito votaram. Antes disso, foi aberto espaço para que cada parte apresentasse oralmente a sua defesa.

De todos os destaques apresentados com o devido parecer da comissão, apenas um que tratou sobre a necessidade de dedicação exclusiva por parte do conselheiro tutelar eleito no exercício de suas funções foi alterado pelos conselheiros de direito, onde foi proposto pelo conselheiro André Rangel um nova redação que juntou os artigos 8 e 9. Os demais tópicos foram aprovados pelo colegiado sem alterações.

Por fim, o edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares foi concluído e será publicado no Diário Oficial do município do Rio de Janeiro. As inscrições para quem desejar se candidatar ao cargo estão abertas entre os dias 10 de janeiro e 29 de março e podem ser feitas na sede na Prefeitura, localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Ao todo, serão eleitos 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes, divididos em 19 Conselhos Tutelares. A prova será realizada no primeiro domingo de outubro de 2019. O processo de escolha recebe fiscalização do Ministério Público.

A presidente do CMDCA-Rio e assistente social/São Martinho, Lucimar Correa, falou sobre a realização da assembleia:

- Por conta da importância desta discussão, o CMDCA-Rio realizou esta assembleia extraordinária em janeiro, mês em que tradicionalmente o conselho não se reúne. Nosso objetivo foi valorizar o debate em que buscamos difundir a democracia através da escuta e da fala, criando um espaço para a reflexão. Tanto o conselho tutelar como o CMDCA são órgãos autônomos e votam naquilo que acreditam ser mais plausível. É importante destacar que os conselheiros de direito, mesmo com diferenças de pensamentos, funcionam como colegiado -.

Participaram da assembleia os integrantes do conselho, conselheiros tutelares e demais interessados. Mais informações podem ser obtidas no Edital, que está disponível no site do CMDCA-Rio (www.cmdcario.com.br).