CMDCA-Rio articula criao da coordenao sobre medidas socioeducativas em meio aberto.

Conforme as atribuições descritas na Deliberação N.º 1.259/2017 – ASDH/CMDCA, foi criado o Grupo de Trabalho para avaliação e monitoramento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, que se reuniu no dia 07 de dezembro, em sua última reunião do ano. Estiveram presentes representantes da Guarda Municipal e Secretarias de Assistente Social e Direitos Humanos (SMASDH), Casa Civil e Educação.
Entre os temas debatidos estão a apresentação do histórico dos grupos de trabalho para publicação no site do CMDCA-Rio; agendamento de reunião com o secretário de assistência social e direitos humanos; formação do comitê sobre medidas socioeducativas em meio aberto; o calendário de reuniões de 2019, além do acompanhamento do processo número 08/002.079/2018, solicitando a criação da Coordenação Municipal do Sistema Socioeducativo, que é a primeira meta do eixo “1” do citado Plano Decenal.A Coordenação terá a responsabilidade de lidar com os entraves à Política Socioeducativa descrita abaixo:
Sem diagnóstico, qualquer tentativa de implantação de Política Pública torna-se insipiente;

  1. Para acompanhamento do diagnóstico, o Plano prevê a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA);
  2. Sem o SIPIA, o que temos constatado é que cada órgão tem seus próprios banco de dados, porém não existe um efetivo acompanhamento dos resultados das Medidas Socioeducativas executadas.

Ou seja, a criação da Coordenação é indicada no Plano com o primeiro ato para reverter o aumento e o agravamento dos atos infracionais cometidos por adolescentes.
- Hoje, no município, não há um órgão responsável por integrar as políticas do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nas três esferas de governo a fim de atender os jovens em conflito com a lei e, principalmente, para atuar de forma preventiva primária (evitando o ato) e terciária (evitando a reincidência) – explica Geciel Martins, subinspetor da Guarda Municipal.
Já a conselheira do CMDCA-Rio, Patrícia Coda, cita exemplo de instituição que trabalha com a reintegração de jovens em conflito com a lei.

- Avalio que a Coordenação vai favorecer as ações intersetoriais que são fundamentais para o sucesso na reintegração do jovem em conflito com a lei na sociedade. Instituições governamentais e da sociedade civil podem ser importantíssimas neste processo de ressocialização a exemplo do que acontece na Casa de Leylá, unidade Riachuelo da Rede Cruzada. A Escola de Música e Cidadania, projeto em parceria com a Agência do Bem, recebe há dois anos jovens cumprindo medida socioeducativas em meio aberto, dando uma nova oportunidade para além daquelas que os levaram a cometer atos infracionais. Até o momento, tivemos 100% de sucesso e estou certa de que outras instituições podem e querem receber esses jovens. A Coordenação pode e deve favorecer esta articulação. -.