Abertura da XI Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) abriu nesta terça-feira, 23, o primeiro dia da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente trazendo como grande diferencial desta edição o papel de protagonismo dos jovens, através da criação de espaço de escuta, troca e ampla participação deste público representado em mesas de discussão, participando dos temas de debates e no cargo de delegados.

- O Brasil ainda precisa avançar em relação à política de proteção dos direitos dos jovens, mas é inegável que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma grande conquista. Estou orgulhosa em participar deste evento que nos colocou em uma posição de empoderamento – destacou Patrick Medeiros, de 16 anos, integrante do grupo Rap da Saúde.

O tema deste ano é “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. E o principal objetivo da Conferência é fazer diagnóstico da implementação de políticas dos direitos humanos dos jovens na cidade do Rio, além da elaboração de propostas concretas para as conferências estadual e nacional.

No evento estiveram presentes Gustavo Proença, subsecretário de Assistência Social e Direitos Humanos; Lucimar Correa, presidenta do CMDCA-Rio e assistente social/São Martinho; Rosana Cipriano, promotora de Tutela Coletiva; juiz Pedro Henrique Alves;Maria Eufrásia das Virgens, representante da Defensoria Pública; Marcia Gatto, representante do Conselho Estadual de Direito da Criança e Adolescente; Sergio Roque, representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio; Adolfo Breder, representante Fórum DCA Rio; Rebeca Cassiano, da Fundação Angélica Goulart e Patrick Medeiros, entre outras autoridades.

- É muito motivador olhar para esta plenária cheia de jovens e diversa composta por pessoas interessadas em discutir e implantar as políticas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes para que, principalmente, os mais marginalizados tenham voz – explica Lucimar Correa.

Já Gustavo Proença usa a fala “Nada Sobre os Jovens Sem Ouvir os Jovens” para explicar a importância do evento:

- Trazer o protagonismo dos jovens como norte da Conferência é o que há de mais atual na discussão dos direitos e deveres do público infantojuvenil. Importante destacar que o marco jurídico é o passo que faltava para eles fossem considerados sujeitos de direito.

Cinco eixos de discussão estão sendo debatidos, entre eles, Garantia dos Direitos e Políticas Públicas e Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes e Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa das Crianças e Adolescentes.

- Este evento é de suma importância por abordar direitos de crianças e jovens que estão há 30 anos estabelecidos na Constituição e 28 anos no ECA e que, mesmo assim, ainda hoje não foram implementados em sua plenitude. Nossa batalha tem que ser contínua – disse o juiz Pedro Henrique Alves.

Além dos jovens estão presentes na Conferência representantes da sociedade civil e governamentais, técnicos, bem como instituições, comitês e entidades ligadas à rede de proteção de crianças e adolescentes ou que tenham interesse no tema.