Conselheiras do CMDCA-Rio participam de oficina sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente

 

Evento contou com a presença de representantes de várias instituições ligadas a causa dos direitos do público infantojuvenil como o CONANDA e o CEDCA

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 11, no auditório de Furnas, uma oficina que teve como tema “ECA e suas atualizações mais recentes”. O evento contou com a participação de quatro conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), sendo elas: Lucimar Correa, que ocupa o cargo de presidenta; Maria América Ungareti; Nancy Torres e Rita de Cassia Dias. As duas primeiras compuseram a mesa de abertura junto com Regina Leão, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CONANDA), Marcia Gato, do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA),  além de  Claudia Tenório e Marcos Machado, de Furnas.

- O ECA é resultado da luta de muitas pessoas e tem caráter inovador. É um instrumento para usarmos constantemente e buscamos fazer nesta gestão do CMDCA-Rio um espaço para pensar, elaborar e rever politicas de dizem respeito aos direitos das crianças e adolescentes – explicou Lucimar, que também é assistente social da São Martinho.

Já Maria América destacou em sua fala a importância de se divulgar o Estatuto.

- Precisamos levar o ECA ao conhecimento de todos. Um exemplo desta necessidade são as escolas públicas e particulares que não têm como habito divulga-lo aos estudantes, o que é de grande importância e está previsto em lei – destacou a conselheira, que também representa o CEDCA.

Após a abertura da oficina, foram realizadas quarto palestras com profissionais atuantes na área de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes que trataram sobre as atualizações ocorridas no Estatuto. Participaram do debate Pedro Pereira (mediador); Claudio Augusto Vieira; Joana Garcia; Vera Cristina de Souza e Eufrasia de Souza, esta última defensora pública do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA).

- Nesta oportunidade, gostaria de reafirmar nossa defesa prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando que, historicamente, o Estado tem sido o maior violador destes direitos. Se fizermos uma reflexão sobre os desafios do ECA, eu diria que sofremos com a crise de implementação e de interpretação de suas leis – contextualizou Eufrasia.