O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (25) alteração no edital para escolha dos conselheiros tutelares do município. Entre as mudanças, destaca-se o prazo para inscrição, que está ocorrendo no CASS (Prefeitura) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova, que passa a ser até o próximo dia 12 de maio, às 17h. 

Outra mudança trazida pela retificação foi para o caso de conselheiros tutelares titulares, que estejam na atual gestão e em recondução, de quem serão exigidas as certidões solicitadas no edital, assim como cédula de identidade, comprovante de residência, relatório conclusivo das ações, declaração de próprio punho e foto 7x5 tipo passaporte. 

Já em relação ao cronograma, fica previsto para o dia 19 de maio a publicação no Diário Oficial da avaliação dos requerimentos e a documentação pelo CMDCA e os candidatos desclassificados nessa etapa terão o prazo do dia 22 de maio a 25 de maio para apresentar recurso. 

Atualmente, a remuneração de um conselheiro tutelar eleito e empossado é de R$ 4.501,28. A votação para escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento. Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro.

O processo contará com diversas etapas, entre eles uma prova de conhecimentos específicos que será aplicada na data provável de 6 de agosto. Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realização de campanha eleitoral. A campanha eleitoral será regulada através de Deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Já a votação para escolha dos conselheiros acontecerá no dia 1 de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.

Para acessar a deliberação clique aqui.

Serviço:

Eleições para Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro- Inscrições para candidatura 

Data: 27 de março e 12 de maio de 2023

Local: CASS (Prefeitura) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova

Horário: 9h às 17h

Para dúvidas sobre o edital envie um email para: eleicaoct@cmdcario.com.br