O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga detalhes do edital para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro. De acordo com a publicação em Diário Oficial desta quarta-feira (15), o período para inscrição de candidatos será entre os dias 27 de março e 28 de abril no CASS (Prefeitura) localizado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova, das 9h às 17h, e a votação para escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento.

Para a organização do processo de escolha dos candidatos e da eleição, o CMDCA criou a Comissão Especial de Eleição dos Conselheiros Tutelares, que vem, desde o mês de setembro, se reunindo com os principais atores envolvidos com o intuito de tornar a eleição o mais justa e democrática possível. Já o órgão responsável pela execução do processo, a Secretaria Municipal de Assistência Social, também criou um comitê executivo de operacionalização do processo, através de apoio logístico. "É a SMAS que disponibiliza a logística e RH", ressalta a conselheira do CMDCA e coordenadora da Comissão Especial da eleição dos conselheiros tutelares, Patrícia Coda.

Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro.

O processo contará com diversas etapas, entre eles uma prova de conhecimentos específicos que será aplicada na data provável de 6 de agosto. Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realização de campanha eleitoral. A campanha eleitoral será regulada através de Deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Já a votação para escolha dos conselheiros acontecerá no dia 1 de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Para inscrever-se no processo de seleção o candidato deve atender aos requisitos seguintes:

I. deter reconhecida idoneidade moral;

II. possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III. estar no gozo dos direitos políticos;

IV. residir no município do Rio de Janeiro;

V. ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente;

VI. não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos 8 anos;

a. ter atuação profissional de no mínimo dois anos, com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial (anexo II) em uma das seguintes áreas:

a. estudos e pesquisas;

b. atendimento direto;

c. defesa e garantia de direitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ainda segundo o edital, devem ser juntadas ao requerimento de inscrição as cópias acompanhadas dos originais de todos os documentos descritos abaixo, para conferência:

• cédula de identidade original e cópia;
• título de eleitor original e cópia;
• comprovação de residência original e cópia;
• comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia;
• certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia;
• certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1o, 2o, 3o e 4o ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original
• cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito;
• declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original);
• relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) - original
• uma foto 7x5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.

Acesse aqui o edital completo.

SERVIÇO:

Eleições para Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro- Inscrições para candidatura

Data: 27 de março e 28 de abril de 2023

Local: CASS (Prefeitura) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Térreo, Cidade Nova

Horário: 9h às 17h

Email para dúvidas, perguntas e denúncias: eleicaoct@cmdcario.com.br