O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio) realizou, nesta segunda-feira (15), a assembleia ordinária relativa ao mês de fevereiro. Entre os assuntos tratados, destacaram-se a aprovação do relatório de execução financeira do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMADCA) referente a 2022 e a alteração da comissão eleitoral para escolha do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

O relatório do plano de aplicação do FMADCA referente a 2022, apresentado na reunião, contou, entre suas principais ações, com a seleção de projetos relativos ao chamamento público 40/2021, de R$ 6,2 milhões; a seleção de projetos relativos chamamento público 2022, no valor de R$ 1,3 milhões; ações de enfrentamento à covid-19, R$ 60 mil; fortalecimento de ações governamentais, R$ 2,2 milhões; material gráfico e de divulgação, R$ 200 mil; e recursos para o SINASE (capacitação), R$ 23 mil. O relatório foi aprovado por unanimidade.

Durante a assembleia, foi aprovada também a deliberação que altera composição da comissão eleitoral para escolha do processo de escolha de conselheiros tutelares de 2024/2027, passando a valer a seguinte composição: coordenadora Patrícia Coda; representando os conselheiros governamentais, Marcelo Coutinho, Márcia Pires e Márcia Romualdo; e representando os conselheiros não-governamentais, Ariana Neubauer, Patrícia Coda e Suzana Serra.

Em relação à publicação do edital, a coordenadora da Comissão Especial, Patrícia Coda, relatou que, em razão de fatores como a necessidade de adequação ao Processo Rio, a alteração da resolução da Conanda e a mudança na gestão municipal, responsável pela execução da eleição, o edital ainda não foi divulgado, mas que uma assembleia extraordinária deve ser feita em breve para aprovação da sua minuta e posterior divulgação. "Desde setembro estamos debruçados sobre essa eleição com três premissas: transparência, diálogo com os atores e também com o objetivo de mitigar eventuais problemas", destacou.