Embora seja um período marcado pela alegria dos foliões, marca registrada dos brasileiros no Carnaval, é nessa época também que são registrados tristes números: os registros de denúncias relacionados à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres costumam aumentar até 20%, conforme levantamento publicado no site do Governo Federal com base nos dados obtidos no Disk 100 e Ligue 180. A atuação para coibir esse tipo de crime, no entanto, vem sendo realizada durante todo o ano pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio), que em 2022 lançou o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais Contra Crianças e Adolescentes.

De acordo com dados do Relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (2021), uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis a dez meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até completarem 18 anos de idade. Os dados nacionais do Disque 100.

Ainda segundo o relatório, de 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o número de denúncias no Brasil foi de 41.722, sendo que o abuso sexual atingiu 3.338 e o estupro foi de 1.985 (Disque 100, 2021). Verifica-se também que o maior número de vítimas de abuso sexual está concentrado nas faixas de zero a 13 anos (60,6%) e 15% nas faixas de 14 a 17 anos.

A conselheira e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas, Danuza Nascimento, destacou que o aumento no número de violências no período do Carnaval passa sobretudo por uma questão cultural. "Como o Carnaval é muitas vezes vendido como a festa da carne, acaba envolvendo algo muito grave que é o turismo sexual, que aumenta nesse período não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país", explica.

Danuza ressalta ainda a importância das ações coletivas realizadas pelo sistema de garantia de direitos. "Os atores que estão envolvidos precisam estar atuando juntos o tempo todo para que se possa prevenir de fato que ocorra a violência sexual contra as crianças e adolescentes", pontua.

Lançado em 2022 pelo CMDCA-Rio, o Plano Municipal de Enfrentamento aponta dois eixos de estratégias para a prevenção das violências: promoção de ações educativas para crianças e adolescentes, nos diferentes espaços sociais, conforme uma perspectiva de prevenção, autonomia e cidadania; e desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais que atuam nas diferentes políticas setoriais, em especial, assistência social, cultura, educação, esporte, pessoas com deficiência e turismo, em uma perspectiva de identificação, notificação e comunicação de casos, de acordo com a legislação vigente.

ONDE DENUNCIAR - Caso a vítima perceba que foi vítima de algum destes crimes, é possível fazer a denúncia por meio do Disk 100, Ligue 180 ou mesmo por meio do 190 (Polícia Militar). O registro pode ser feito também na delegacia de Polícia Civil. Diversas guardas municipais do Brasil também se preparam por meio das patrulhas Maria da Penha para acolher este tipo de denúncia.

Já o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anunciou que fará plantão especial para atender diversos casos como: violência doméstica e familiar, mandados de prisão, busca e apreensão de menores, entre outros. Confira a lista no site https://www.tjrj.jus.br/.

Comissão de Políticas Públicas

Atualmente, a Comissão de Políticas Públicas do CMDCA-Rio está realizando o acompanhamento da ações que precisam ser implementadas como disposto no Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais. "Nós estamos coletando informações junto às secretarias e também às instituições inscritas no Conselho, para ver se há alguma ação do plano que elas aderiram e de que forma estão implantando", afirma a conselheira Danuza Nascimento. Segundo ela, o trabalho da comissão de políticas públicas não se restringe apenas ao Plano de Enfrentamento, mas a toda e qualquer boa prática que possa ser implantada a serviço da defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que assim elas possam ser divulgadas e replicadas por outros atores.