O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio) realizou, nesta segunda-feira (16), a assembleia ordinária do mês de janeiro, de forma remota. Entre as pautas, foram discutidas a disponibilização de informações sobre o processo de eleição de conselheiros tutelares de forma transparente, além de ter sido realizado os balanços das comissões de comunicação, políticas públicas e garantia de direitos nos últimos meses.

De acordo com o presidente do CMDCA-Rio, Carlos Laudelino, o CMDCA deverá disponibilizar em breve em sua página um passo a passo de atual situação do edital de eleição conselheiros tutelares para que que todo o processo seja realizado com o máximo de transparência possível. Em virtude das alterações realizadas pela resolução 231/2022 do Conanda no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e também da informatização dos processos no âmbito da Prefeitura, o processo está com alguns atrasos mas que devem ser resolvidos em breve.

Durante a reunião, também foi aprovado o cancelamento da deliberação 915/2021, que trata da infraestrutura dos Conselhos Tutelares, tendo como justificativa se tratar de uma função do poder executivo municipal, não cabendo, portanto, ao CMDCA. Foi aprovada também a deliberação 1500/2023 sobre as deliberações da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que pode ser conferida aqui (https://cmdcario.com.br/deliberacoes.php).

Na apresentação dos balanços das comissões, a comissão de políticas públicas definiu como alguns de seus próximos passos: execução das ações definidas como prioritárias do plano de ação, com monitoramento do plano e deliberações aprovadas pelo CMDCA e ampliação da divulgação das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; articulação com entidades setoriais e participação em eventos externos; encontros temáticos; e escuta de crianças e adolescentes; além da formação de lideranças.

Já na apresentação do balanço da comissão de comunicação, foi destacado o papel de divulgar o trabalho realizado pelo CMDCA-Rio, tendo como algumas das principais atividades desenvolvidas ao longo do último ano a divulgação do FMDCA, a organização das eleições, cobertura de lives e assembleias, desenvolvimento do mascote do CMDCA, aprovação de campanhas e de vídeos apresentados em megaeventos como o Rock in Rio.

Por fim, na apresentação do balanço da comissão da garantia de direitos, foi apresentado que, nesta gestão, já foram contemplados 173 processos e 47 atualmente têm pendências de documentos. Cabe à comissão acompanhar e avaliar as ações governamentais e não-governamentais dirigidas à infância e à adolescência no âmbito do município; encaminhar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, denúncias de todas as formas de violação de seus direitos e acompanhar sistematicamente a atuação dos Conselhos Tutelares e fornecer pareceres sobre a concessão de registros das entidades.