A intersetorialidade como um requisito essencial na prática da gestão de políticas é fundamental para a garantia de direitos, inclusive a crianças e adolescentes. Com vistas a discutir o tema, o CMDCA-Rio participou, na manhã desta segunda-feira (22), do II Seminário Intersetorial de Práticas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com o CMDCA, teve como um dos seus pontos centrais a apresentação do relatório do plano municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto pela ex-conselheira América Diniz e a vice-presidente Érica Arruda.

De acordo com o relatório de avaliação e monitoramento da política municipal de medidas socioeducativos em meio aberto, produzido pelo CMDCA-Rio, que foi construído e roteirizado para discutir alguns dos pontos centrais do sistema socioeducativo, algumas recomendações são apontadas para o tema, entre elas a gestão intersetorial e o orçamento destinado à efetivação do SINASE e a garantia de melhores condições de trabalho aos trabalhadores da assistência. 

Segundo o relatório, é possível observar que: roubo e furto são os principais delitos cometidos por adolescentes; tráfico de drogas e associação ao tráfico merecem ter suas diferenças analisadas; e é importante relembrar que os crimes de extorsão e de internet foram incorporados em 2020.

"Avançamos, mas ainda falta muito a cumprir, conforme os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, em termos da Proteção Integral da Criança e do Adolescente", destacou a ex-conselheira e colaboradora do CMDCA-Rio, América Diniz. 

A vice-presidente do CMDCA-RIO, Érica Arruda, apresentou as deliberações do Conselho acerca da construção do plano decenal e da política municipal em atendimento socioeducativo em meio aberto. "Todas as composições, os membros, conselheiros e entidades que participaram deste processo resultaram em uma construção conjunta, inclusive das antigas gestões e que teve como foco a intersetorialidade", afirmou. Além dos conselheiros do CMDCA-RIO, também compuseram o grupo de trabalho membros do judiciário, da segurança pública, do poder executivo, do legislativo e ainda adolescentes que contribuíram para a construção do relatório lançado no evento,

Segundo a coordenadora-geral de atendimento socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giselle da Silva Cyrillo, na política de atendimento socioeducativo, a intersetorialidade é fundamental para a garantia aos adolescentes de seus direitos fundamentais, para o sucesso do seu Plano Individual de Atendimento e, especialmente, para um atendimento que favoreça a superação das vulnerabilidades tão preponderantes em seu ingresso no sistema. 

"É essencial para o cumprimento dos Planos de Atendimento Socioeducativo consolidados nos âmbitos federal, estadual e municipal", afirma a coordenadora.