O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (28) a cerimônia de assinatura do termo de colaboração com as entidades públicas beneficiadas pelo chamamento público 40/21. O evento foi realizado no auditório do CRC do Rio de Janeiro e contou com a presença de representantes da gestão pública, do CMDCA e das instituições beneficiadas.

O presidente do CMDCA-Rio, Carlos Laudelino, destacou a assinatura do termo como um marco na luta a favor da criança e do adolescente. "Esse é um momento muito importante para as instituições que estavam aguardando esse recurso para consolidar seus planos de política pública", destacou.

Já a secretária de assistência social, Maria Domingas, ressaltou o papel das instituições de assistência social enquanto concretizadores do apoio à criança e ao adolescente e explicou como se dará o repasse. Segundo ela, o recurso será repassado em três parcelas, e o processo de prestação de contas será mensal.

O psicopedagogo da Instituição Inatos, Júlio Camargo, por sua vez, destacou a importância das doações ao Fundo para que possam ser, assim, destinadas ao terceiro setor. "O terceiro setor necessita desse incentivo, dessa política pública, e a gente poder contar com o Fundo é extremamente importante para se dê legitimidade a essas instituições, cumprindo todo o trâmite de transparência necessário", disse.

Chamamento público - O chamamento teve como objeto o apoio financeiro para projetos a serem financiados pelo FMDCA nas seguintes linhas de ação: enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; acolhimento institucional; preparação e iniciação para o mundo do trabalho; apoio a ações de assistência social, educação e saúde; e ações de enfrentamento ao trabalho infantil.